De quem é a culpa?

E pronto! Lá vamos nós outra vez a eleições! O governo sucumbiu à pressão da oposição e jornalistas à volta dos negócios de Montenegro. Podia ter sido evitado? Claro que sim. Mas para isso, teria sido necessário uma liderança firme e corajosa que nunca existiu.

Todos se lembrarão do dia em que a aliança AD venceu, sem maioria absoluta (PSD – 28,08% contra PS – 28,0%), as legislativas de 2024. Finalmente, o PS era arredado do poder ao fim de 8 anos de “Costismo” (por poucochinho, mas foi!) sem hipóteses de fazer nova geringonça porque havia pela primeira vez uma maioria parlamentar à direita (IL – 4,94%, PSD – 28,08%, CHEGA – 18,07%)! Parecia o fim da hegemonia socialista no horizonte. Demos pulos de satisfação acreditando que era agora a mudança que se esperava há tanto tempo num país devastado pelo socialismo que o deixou na cauda da europa.

O Erro de Montenegro e o Jogo Político

O choque com a realidade veio rapidamente. O líder do PSD, Luís Montenegro, acabara de repetir, alto e bom som, “não é não”, desprezando os quase 20% de eleitores de direita que desejavam ver essa união parlamentar transformar ESTRUTURALMENTE o país. Manteve essa posição, alegando ser uma promessa eleitoral, mas, na realidade, tratava-se de uma “imposição” da União Europeia (veja-se o que está a acontecer com a Roménia, Hungria, França, Alemanha). Os pupilos do Clube Bilderberg e WEF têm essa missão: evitar acordos com a direita conservadora – que estrategicamente rotulam de “extrema direita”, associando-a ao nazismo para instigar o medo na população – pois essa corrente ameaça os objectivos das elites globalistas, servidas pelos burocratas não eleitos da UE.

Foi nesse momento que Montenegro traçou o seu destino. Um bom líder serve, acima de tudo e todos, os interesses do seu país e não os de burocratas estrangeiros.

Sem o aval da UE para acordos com a “direita extremista”, deu a mão ao PS derrotado. Com Costa, vimos um líder que se uniu aos comunistas para formar uma maioria parlamentar de esquerda e derrubar o governo vencedor de Passos Coelho. Já com Montenegro, vimos um líder que se uniu ao derrotado PS para o ajudar a governar. Isto tinha tudo para correr muito, muito mal. Desde quando um partido que acaba de perder o poder pode ser considerado confiável? Não seria mais lógico buscar acordos sólidos à direita em vez de a tratar como se tivesse lepra e a enxotar com adjectivos depreciativos a roçar a calúnia?

Montenegro esqueceu que venceu “por poucochinho” (tal como Costa) e que bastava um deslize para o castelo de cartas desmoronar. Esse dia chegou com os negócios do primeiro-ministro, revelados por alguém que ele mesmo havia ostracizado até ao limite: Ventura.

O Que Correu Mal?

A teimosia de Montenegro em não abrir o jogo desde o primeiro momento (veja aqui a explicação de Miguel Morgado com a qual concordo em absoluto). Quando chegou a hora de dar explicações, em vez de ser totalmente transparente, ele hesitou. Primeiro no silêncio, depois em meias verdades. Durante o debate da moção de censura proposta pelo CHEGA, tentou fugir do cerne da questão ao afirmar, e bem, que a sua empresa familiar nada tinha a ver com a lei dos solos nem com negócios imobiliários (o que já não podemos dizer de outros dentro da AR). Para se proteger, até usou a velha estratégia de fingir-se ofendido na sua honra – mas foi a sua desgraça.

O problema real estava nos negócios de consultoria: os valores envolvidos, os prestadores de serviço e os clientes, que Montenegro não divulgou, refugiando-se na lei de proteção de dados (mas que depois, ainda sem “autorização” destes, acabou por mencionar). Isso apenas adensou as suspeitas. Afinal, quem se esquiva tem algo a esconder? Essa dúvida instalou-se, e os media (maioritariamente alinhados à esquerda), que ainda não receberam os 55 milhões prometidos por Montenegro, aproveitaram para esmiuçar ainda mais o tema.

Para piorar, veio a frase infeliz:

“A partir de hoje, só respondo a quem for tão transparente quanto eu (…) Se alguém tiver dúvidas sobre a integridade do primeiro-ministro, coloque a questão no sítio próprio.”

Este foi o último prego no caixão. Como pode um primeiro-ministro recusar prestar esclarecimentos à comunicação social e ao Parlamento que é a casa do Povo? Não estamos numa democracia? Um erro crasso.

O Parlamento e o Jogo de Sobrevivência

Quem assistiu à moção de censura no Parlamento – que não foi aprovada, mas todos os partidos da oposição, durante os discursos, concordaram com os seus fundamentos – percebeu o ódio visceral do PSD ao CHEGA, um partido barulhento e nada politicamente correcto, que exige escrutínio constante. E compreende-se esse incómodo. Durante décadas, o poder girava sempre entre PSD e PS, sem grandes sobressaltos – uma oposição controlada, onde ninguém ousava escavar fundo nos casos vindos a público. Afinal, os partidos do bloco central sempre se protegeram entre si para alimentar um sistema que engorda as suas contas bancárias. Isto é factual. A única excepção foi Passos Coelho, que entrou pobre e saiu remediado, e por isso, correram com o melhor líder que tinham.

O Essencial: O Caso Spinumviva

O problema central não é Montenegro ter empresas (o que é de louvar e uma mais valia para a política), mas sim os conflitos de interesse, entre outros, envolvendo a sua actuação enquanto político e empresário. Eis os factos:

• Recebeu uma avença de 4.500 euros mensais enquanto primeiro-ministro, paga por empresas privadas. Entre 2021 e 2024, a Solverde pagou 897.000€, sendo 657.000€ quando já era líder do PSD e candidato a primeiro-ministro. Algo semelhante ao que sucedeu com André Ventura na consultora fiscal Finpartner durante 9 meses.
• A venda de quotas da sua empresa, Spinumviva, foi considerada nula pelo Código Civil. Como pode um advogado cometer um erro destes?
• A Spinumviva foi fundada em 2021 e pertence a Montenegro, esposa e filhos. Contudo, sua esposa é educadora infantil, e seus filhos têm 19 e 23 anos – nenhum com habilitação para a atividade de consultoria de gestão.
• Os colaboradores contratados indicados por Montenegro, em 2022, eram inicialmente, a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa. Depois constatou-se que afinal, era o casal, Inês Varajão Borges, advogada e o jurista João Rodrigues – sócio fundador da HMR, sociedade de advogados de Hugo Soares, secretário-geral do PSD -, e agora, candidato do PSD à Câmara de Braga (e que também é filho do dono da gasolineira Joaquim Barros Rodrigues & Filhos Lda., cliente da Spinumviva). Ou seja, Montenegro contratou a nora do cliente, ao mesmo tempo que o filho desse mesmo cliente era indicado pelo partido de que Montenegro é líder, para ser candidato à câmara de Braga! Por que razão o dono da gasolineira não contratou directamente a sua nora para a prestação de serviços e preferiu pagar uma pequena fortuna (194 000€) à empresa de Montenegro?
• Ambos os colaboradores contratados, ganharam pouco mais de 66 mil euros em 2023, ano em que a empresa facturou 235 216,00 euros, e cerca de 68 mil euros em 2022, quando a empresa facturou 415 100 euros.
• Em apenas quatro anos, a empresa movimentou quase um milhão de euros, com centenas de milhares em caixa, possuindo apenas uma pequena carteira de clientes em que alguns estão no Top 30 da Forbes e todos amigos de Montenegro:
  • Ferpinta, SA: um grupo que diz ser “o maior fabricante ibérico de tubos de aço”, com atividade na indústria metalomecânica, fundado em 1972 pelo comendador e milionário português Fernando Pinho Teixeira.
  • Solverde, SA: empresa que explora casinos em Portugal, incluindo online, sendo detida pela família Violas, e da qual Montenegro é “amigo pessoal dos acionistas”, como assumiu o próprio no debate da moção de censura.
  • Radio Popular, SA: conhecida cadeia de lojas de venda de pequenos e grandes eletrodomésticos, telemóveis, computadores e outros produtos do género.
  • Grupo Cofina (dono da CMTV).
  • CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA: um colégio privado dos ensinos pré-escolar, básico e secundário com instalações no Porto.
  • Grupo Violas (casinos, bebidas, imobiliário e educação, sendo que 53% dos lucros de 2023 vieram de empresas não controladas.)
  • R Star Lda., empresa de combustíveis em Espinho, cujo sócio foi condenado em 2019 a seis anos de prisão por abuso de confiança fiscal e branqueamento de capitais (lesando o Estado em 7,2 milhões de euros).
  • Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda: uma empresa que, segundo informações consultadas pelo ECO na plataforma InformaDB, não tem atualmente atividade, tendo já adotado a designação JCB – Produtos Farmacêuticos, Lda.

Como refere ainda o jornalista do Página Um: “Mais do que olhar para esse status financeiro, aquilo que maior estranheza pode causar é a necessidade de estes empresários recorrerem aos serviços externos de um político no activo – e ainda mais de uma empresa familiar de um primeiro-ministro – se o objectivo fosse somente executar uma simples tarefa de encarregado de protecção de dados. A proximidade geográfica aparenta ser uma explicação, o que configura uma teia de influências também pessoais.”

Além disso, soube-se que a sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro – da qual o primeiro-ministro cessante foi sócio fundador – obteve entre 2014 e 2022 um total de 15 contratos por ajuste directo, no valor de 679 mil euros, com entidades públicas, incluindo as Câmaras de Espinho e Vagos. Sobre isto diz ainda o jornalista do PÁGINA UM: “Cinco meses para se apresentar uma prova que seja – uma factura com a discriminação das horas trabalhadas ou um relatório de execução contratual –, mas nada disso foi enviado. Desde Novembro do ano passado, o Banco Português de Fomento (BPF) – então presidido por Ana Carvalho, ex-mulher do ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte, e que transitou este ano para a administração da Caixa Geral de Depósitos – está a recusar a apresentação ao PÁGINA UM de provas da execução de contratos por ajuste directo por parte de cerca de duas dezenas de consultoras e sociedades de advogados. O montante em causa envolve mais de 2,3 milhões de euros, dos quais 100 mil dizem respeito a um contrato com a antiga sociedade de advogados de Luís Montenegro.”

E a casa… Bem, a construção da casa, o seu custo e contrato de empreitada não estavam, segundo se apurou, no objecto do inquérito judicial aberto e que foi arquivado, mas sim, o licenciamento e as consequências fiscais. As facturas solicitadas pela PJ e MP continuam por entregar.

A questão é: nem tudo o que é legal é ético. Habilidades contabilísticas com os lucros, para evitar impostos (quando não são aplicados em investimentos); não declarar obras dentro do prazo e continuar sem apresentar as facturas da obra; colocar firmas em nome dos filhos ou mulher; pagar em dinheiro vivo; dividir pagamentos por várias contas – tudo isso é tecnicamente legal, mas moralmente condenável. Todos nós de alguma forma já recorremos a atalhos e vazios na lei para contornar as obrigações ou aliviar impostos. Que atire a primeira pedra quem nunca o fez. Porém, Montenegro não é um cidadão comum. É um político. Não pode recorrer a esquemas mesmo que legais. Mais: se até os políticos se escondem em subterfúgios para contornar obstáculos nos seus negócios (ou obter vantagens), então significa que até eles, que fazem as leis, sabem que elas são desajustadas, omissas e até injustas (a menos que este modus operandi seja propositado, claro). Se o país fosse menos oneroso em impostos e burocracias, ninguém sentiria necessidade de recorrer às habilidades legais. Um facto curioso mas comum a quase todos os políticos: durante essa curta vida empresarial enriqueceu e conseguiu comprar 2 apartamentos a pronto.

O Problema das Leis e a Falta de Fiscalização

A lei de combate ao branqueamento de capitais obriga à comunicação de operações financeiras por dirigentes políticos e seus familiares directos. Como Montenegro contornou essa exigência?

A Entidade da Transparência, liderada por Ana Raquel Gonçalves Moniz, deveria fiscalizar o património e os interesses dos políticos, garantindo o acesso público a esses dados. No entanto, na prática, essas informações estão inacessíveis, ocultas. Se não há transparência, há suspeitas, certo?

E Pedro Nuno Santos? Não tem moral para falar. Beneficiou de 203 mil euros em subsídios de alojamento indevidos; comprou uma casa em Lisboa à vista (olha outro!); adquiriu um monte alentejano com casa e piscina, e pagou apenas 143€ de IMI por uma propriedade avaliada em meio milhão de euros (os políticos conseguem sempre contornar a lei). A sua empresa familiar também recebeu 2,8 mil milhões em fundos públicos enquanto era… ministro! Mas, o curioso disto é que o PSD nunca atacou PNS ou o PS, da mesma forma como ataca o CHEGA. Essa é a diferença quando supostamente há um inimigo comum: o socialismo/comunismo (já tenho dúvidas quanto a isto).

A Política Como um Jogo

Desde o início, tudo não passou de um jogo político. Cada partido aposta suas cartas visando apenas a sua sobrevivência – não o interesse nacional. Montenegro e Ventura foram colegas e apoiaram-se mutuamente no passado mas agora lutam por espaço. O PSD quer o desaparecimento do CHEGA para recuperar o seu eleitorado; o CHEGA quer retirar o PSD da governança.

Infelizmente, muitos cidadãos seguem validando seus líderes apontando apenas os erros dos adversários. É por isto que não melhoramos enquanto país. O que é errado num indivíduo, tem de ser errado no outro. Esse culto ao líder, presente em ambas as partes, é assustador e condena-nos a esta miséria permanente.

Conclusão

Perdeu-se, por luta de egos (e aqui incluo toda a direita parlamentar), uma oportunidade única de alavancar o país porque, nos programas destes partidos, há muitas linhas comuns. Examinando as propostas fiscais (João Cruz Ferreira, in Observador), constatamos que:

• Os três defendem a simplificação do sistema fiscal e a redução de impostos, permitindo que famílias e empresas tenham mais rendimento para investir e pagar melhores salários.
• Na habitação, propõem a redução de impostos sobre a propriedade e o aumento da oferta através da agilização dos licenciamentos urbanísticos e da colocação de imóveis públicos no mercado.
• Na saúde, favorecem a integração dos setores público, social e privado, além do regresso das Parcerias Público-Privadas (PPP).
• Na justiça, subscrevem uma reforma que visa a desburocratização, a celeridade processual e a regulamentação do lobbying.
• Na educação, defendem a liberdade de escolha e a complementaridade entre os setores público e privado.

Entre PSD e CHEGA, há AINDA diversos pontos em comum, como a defesa da família, da identidade nacional, da imigração controlada e do senso comum contra o progressismo social radical. Já pensaram que se houvesse adultos na sala, o quanto o país sairia beneficiado?

Todos os partidos de direita têm seu valor e não deveriam ser subestimados. No entanto, enquanto a esquerda mantém um bloco coeso e preserva o respeito mútuo, sem se combaterem, a direita frequentemente se vê em disputas internas medonhas, enfraquecendo-se, tentando inclusive, eliminar seus pares, ao invés de se fortalecer. Esse comportamento é, sem dúvida, um erro estratégico nada inteligente que compromete a sua eficácia. Perdoem-me a sinceridade.

Nota final: A ironia de tudo isso é ver Pedro Nuno Santos, que nunca deu explicações sobre a TAP, e o Presidente da República, envolvido no caso das gémeas, exigindo explicações de Luís Montenegro. O Parlamento, definitivamente, é um circo—sem nenhuma credibilidade.