Recursos do <em>Cartel da Banca</em> ainda não subiram ao Tribunal Constitucional
Autoridade da Concorrência já recorreu há três meses, Ministério Público só o fez mais tarde, mas Relação continua sem enviar processo “urgente” para o TC. Parte do caso pode prescrever no fim do ano.
Autoridade da Concorrência já recorreu há três meses, Ministério Público só o fez mais tarde, mas Relação continua sem enviar processo “urgente” para o TC. Parte do caso pode prescrever no fim do ano.
