Zequinha diz que operações do Ibama no Pará causam insegurança jurídica
Em pronunciamento alusivo ao Dia do Campo, celebrado em 10 de maio, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou nesta terça-feira (13) que não há o que comemorar nessa data. O motivo, de acordo com o senador, é a insegurança jurídica vivida pelos produtores rurais brasileiros por causa de fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com Zequinha, o devido processo legal não está sendo respeitado, e agentes do instituto, ao embargar áreas e aplicar multas em razão do desmatamento, apreendem gado, maquinário e produção. A prática, de acordo com o senador, não respeita a garantia legal de prazo para que o autuado apresente defesa administrativa e ajuíze ação para anular os efeitos do embargo. — Resta saber a quem é assegurado esse direito de ampla defesa. Notadamente, aos proprietários rurais do Pará não. Eles estão sendo atropelados numa marcha que a gente fica preocupado. Estão sequestrando o gado e a produção com base numa ação administrativa — disse o senador. As ações, no relato de Zequinha Marinho, ocorrem também em unidades de conservação ainda não implantadas. Além disso, disse, são feitas com base em uma instrução normativa e não em leis ou decisões judiciais. Para o parlamentar, a insegurança jurídica vivida pelos produtores prejudica a produção agrícola brasileira. As operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas serão tema de audiência pública sugerida pelo senador na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate está marcado para quarta-feira (14), às 14 horas.
Em pronunciamento alusivo ao Dia do Campo, celebrado em 10 de maio, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou nesta terça-feira (13) que não há o que comemorar nessa data. O motivo, de acordo com o senador, é a insegurança jurídica vivida pelos produtores rurais brasileiros por causa de fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com Zequinha, o devido processo legal não está sendo respeitado, e agentes do instituto, ao embargar áreas e aplicar multas em razão do desmatamento, apreendem gado, maquinário e produção. A prática, de acordo com o senador, não respeita a garantia legal de prazo para que o autuado apresente defesa administrativa e ajuíze ação para anular os efeitos do embargo.
— Resta saber a quem é assegurado esse direito de ampla defesa. Notadamente, aos proprietários rurais do Pará não. Eles estão sendo atropelados numa marcha que a gente fica preocupado. Estão sequestrando o gado e a produção com base numa ação administrativa — disse o senador.
As ações, no relato de Zequinha Marinho, ocorrem também em unidades de conservação ainda não implantadas. Além disso, disse, são feitas com base em uma instrução normativa e não em leis ou decisões judiciais. Para o parlamentar, a insegurança jurídica vivida pelos produtores prejudica a produção agrícola brasileira.
As operações de apreensão de gado realizadas pelo Ibama em áreas embargadas serão tema de audiência pública sugerida pelo senador na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate está marcado para quarta-feira (14), às 14 horas.
