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Senado e Fazenda fecham acordo para votar projeto do devedor contumaz
Apesar da pressão de diversos setores para que o projeto de lei nº 164/2022 fosse apoiado pelo governo para definir o que é o "devedor contumaz", o Ministério da Fazenda articulou com lideranças do Senado para que o texto a ser votado seja o do PLP 125/2022. Leia mais (04/04/2025 - 15h58)
Apesar da pressão de diversos setores para que o projeto de lei nº 164/2022 fosse apoiado pelo governo para definir o que é o "devedor contumaz", o Ministério da Fazenda articulou com lideranças do Senado para que o texto a ser votado seja o do PLP 125/2022.
Leia mais (04/04/2025 - 15h58)
