O que é austeridade fiscal?

A austeridade fiscal é um tema recorrente nos debates econômicos, especialmente em contextos de crise fiscal, recessão e reestruturação do papel do Estado.

A aplicação tem sido muito discutida como uma solução para problemas nas finanças do governo, gerando debates sobre seus impactos na economia, sociedade e política.

Este artigo oferece uma análise detalhada sobre o conceito, funcionamento e impactos da austeridade fiscal, utilizando pesquisas especializadas e experiências de diferentes países, para ajudar a entender melhor suas vantagens e limitações.

Acompanhe a leitura.

O que são medidas de austeridade fiscal?

Medidas de austeridade fiscal são ações governamentais voltadas à contenção de gastos e ao equilíbrio das finanças públicas. Tais medidas incluem, entre outras, a redução de subsídios, cortes em investimentos públicos, congelamento ou diminuição de salários e benefícios, e aumento de impostos. O objetivo é reduzir o déficit fiscal e, muitas vezes, frear o crescimento da dívida pública.

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Ao buscar controlar os gastos públicos e/ou aumentar as receitas, a austeridade fiscal afeta diretamente o crescimento econômico, a distribuição de renda e a oferta de serviços essenciais.

A austeridade geralmente é adotada em resposta a crises de endividamento, desequilíbrios fiscais ou pressões externas, como exigências de organizações internacionais.

Um exemplo dessas exigências é quando, por vezes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) condiciona a concessão de um empréstimo a um país apenas se ele implementar medidas de austeridade, como cortes em gastos públicos e aumento de impostos, para garantir que o país consiga equilibrar suas finanças e pagar suas dívidas. É o caso da Argentina, por exemplo.

A austeridade fiscal pode ser aplicada de forma gradual ou abrupta, dependendo da gravidade da crise e da capacidade do governo. As medidas específicas variam conforme as prioridades do governo e o contexto político e econômico.

Na teoria econômica, as medidas de austeridade estão relacionadas à ortodoxia fiscal, que defende que a estabilidade macroeconômica é essencial para o crescimento sustentável.

Embora possam ser eficazes no controle da inflação e na valorização da moeda, os custos sociais da austeridade costumam ser altos. Isso cria um dilema entre alcançar estabilidade econômica e garantir o bem-estar social.

A forma como tais medidas são comunicadas e implementadas também influencia seus resultados. Governos que conseguem dialogar com a sociedade civil e com os setores produtivos tendem a diminuir os impactos negativos e garantir maior legitimidade ao processo de ajuste.

O que significa austeridade fiscal?

O conceito de austeridade fiscal está relacionado à busca por responsabilidade e disciplina nas contas públicas. Do ponto de vista normativo, ela representa a tentativa de controlar o aumento da dívida e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.

Em contextos de crise, a austeridade é frequentemente apresentada como condição para restaurar a confiança de investidores e evitar colapsos cambiais ou bancários.

No entanto, o termo austeridade também possui uma carga ideológica, porque, muitas vezes, é usada para justificar escolhas políticas que vão além do simples controle fiscal.

Ela é associada a uma visão de que a redução do papel do Estado na economia, através de cortes em serviços públicos, privatizações e reformas trabalhistas, é necessária para garantir a saúde fiscal do país.

Essa visão favorece, em muitos casos, políticas neoliberais que priorizam o mercado livre, a redução da intervenção estatal e a ênfase na responsabilidade fiscal.

Isso inclui a privatização de empresas públicas, a flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários e a revisão de programas sociais. Assim, austeridade pode funcionar como vetor de mudança institucional e redistribuição de poder político.

Desde os anos 1980, as políticas de austeridade têm sido usadas com frequência, principalmente por meio de programas do FMI. Esses programas ajudaram a definir como os países gerenciam suas finanças.

A austeridade também se insere em debates mais amplos sobre o papel do Estado. Enquanto alguns a consideram necessária para evitar desequilíbrios, outros a percebem como um obstáculo ao desenvolvimento inclusivo. A forma como essa política é concebida e aplicada reflete escolhas políticas que ultrapassam o campo técnico da economia.

Como funciona?

A austeridade funciona com a ideia de que, ao equilibrar as finanças públicas, é possível restaurar a confiança dos mercados e reduzir o risco de um país, o que atrai investimentos, ajuda a controlar a inflação e estabiliza a moeda. Na prática, isso significa cortar gastos públicos, aumentar impostos ou fazer ambas as coisas.

Saiba mais: O que é o teto de gastos públicos? Entenda a regra

No entanto, os efeitos da austeridade na economia são controversos. Quando a economia está fraca, essas medidas podem agravar a situação, pois reduzem o consumo e o investimento.

Isso pode aumentar a crise, diminuir a arrecadação e exigir mais ajustes. O impacto das medidas de austeridade depende do multiplicador fiscal, que é um conceito que indica o quanto a economia reage às mudanças nos gastos públicos.

Se o multiplicador fiscal for alto, isso significa que os cortes nos gastos podem ter um impacto negativo maior na economia, diminuindo ainda mais a atividade econômica. Se for baixo, o efeito da austeridade pode ser menos severo.

Além disso, a austeridade afeta diretamente a capacidade do Estado de implementar políticas sociais e investir em infraestrutura, o que pode prejudicar o crescimento a longo prazo e aumentar as desigualdades regionais e sociais.

Em países com alta informalidade no mercado de trabalho e baixa proteção social, os efeitos dessas medidas podem ser ainda mais graves e durar por mais tempo.

A implementação bem-sucedida da austeridade depende também de fatores como a qualidade da governança, a eficiência dos sistemas de arrecadação e a transparência na execução orçamentária. Medidas que preservam gastos com educação, saúde e investimento público tendem a gerar menos resistência social e maiores chances de retomada sustentada do crescimento.

O que dizem os especialistas?

O debate acadêmico sobre austeridade é marcado por visões divergentes. A escola ortodoxa, alinhada ao pensamento liberal, vê a austeridade como necessária para evitar crises de confiança e garantir o bom funcionamento dos mercados (Alesina & Ardagna, 2010). Defensores dessa abordagem argumentam que ajustes bem desenhados podem ter efeitos expansionistas, ao elevar a credibilidade e reduzir prêmios de risco.

Por outro lado, economistas heterodoxos e keynesianos alertam para os efeitos recessivos das políticas de austeridade, especialmente em contextos de baixo crescimento. Joseph Stiglitz (2012) e Paul Krugman (2013) argumentam que cortar gastos em períodos de recessão é contraproducente, pois agrava a contração econômica e aprofunda desigualdades. Além disso, tais medidas tendem a penalizar mais os grupos de baixa renda.

Estudos empíricos recentes reforçam que os resultados da austeridade variam de acordo com o momento do ciclo econômico, o tipo de corte realizado (investimento versus consumo) e a estrutura do sistema de proteção social.

Há, também, críticas quanto ao viés político dessas políticas, que frequentemente preservam interesses do capital financeiro e impõem custos desproporcionais às populações mais pobres (Blyth, 2013).

Além disso, organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial têm revisto suas posições sobre austeridade nos últimos anos. Relatórios recentes destacam a importância de combinação entre ajuste fiscal e proteção social, reconhecendo que austeridade excessiva pode comprometer o desenvolvimento humano e a estabilidade política.

Casos nacionais e internacionais

O caso da Grécia, a partir de 2010, é um dos exemplos mais citados de austeridade extrema imposta por credores internacionais. Em troca de pacotes de resgate, o governo grego implementou cortes profundos em salários, aposentadorias e serviços públicos. O resultado foi uma recessão prolongada, aumento do desemprego, perda de renda e forte deterioração social. A dívida pública, inversamente, continuou elevada.

Na América Latina, o Chile dos anos 1970 e o México dos anos 1980 enfrentaram programas de austeridade impostos pelo FMI. No Brasil, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, instituiu um teto de gastos por vinte anos, limitando o crescimento real das despesas primárias da União.

A medida visava restaurar a credibilidade fiscal após a recessão de 2015-2016, mas foi criticada por reduzir a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais.

Estudos como os de Oreiro e Paula (2020) apontam que o congelamento de gastos compromete a retomada do crescimento e contribui para a estagnação de indicadores sociais.

A experiência brasileira reforça o argumento de que a austeridade, se mal calibrada, pode gerar efeitos negativos persistentes sobre a economia real, sobretudo em países com elevada desigualdade e restrições estruturais.

Por outro lado, há experiências mais bem-sucedidas de consolidação fiscal gradual, como nos países nórdicos, onde ajustes foram acompanhados de diálogo social e proteção aos investimentos sociais. Esses casos demonstram que é possível combinar responsabilidade fiscal com inclusão e crescimento.

Durante a década de 1990, a Suécia enfrentou uma crise fiscal, mas, em vez de cortes abruptos, o país adotou uma abordagem gradual. Eles reduziram os gastos de forma planejada, implementaram reformas fiscais e mantiveram um forte sistema de bem-estar social, o que ajudou a evitar impactos negativos no crescimento econômico e nas desigualdades sociais.

A Dinamarca também fez ajustes fiscais de maneira gradual, sempre com foco na proteção de sua rede de seguridade social. Isso garantiu que os cidadãos continuassem a ter acesso a serviços essenciais, enquanto o país trabalhava para equilibrar suas finanças públicas.

Durante sua crise econômica no início dos anos 2000, a Finlândia adotou um enfoque similar, combinando a redução do déficit fiscal com a manutenção de investimentos em áreas essenciais. Isso permitiu uma recuperação econômica sólida, sem grandes prejuízos sociais.

Já sabe tudo sobre austeridade fiscal agora? Se ainda ficou alguma dúvida, deixe para a gente nos comentários!

Referências

• Alesina, A., & Ardagna, S. (2010). Large Changes in Fiscal Policy: Taxes versus Spending. NBER Working Paper No. 15438.
• Blyth, M. (2013). Austerity: The History of a Dangerous Idea. Oxford University Press.
• Krugman, P. (2013). End This Depression Now!. W. W. Norton & Company.
• Oreiro, J. L., & Paula, L. F. (2020). Austeridade fiscal e crise econômica no Brasil. Revista de Economia Política, 40(1).
• Stiglitz, J. E. (2012). The Price of Inequality. W. W. Norton & Company.
• FMI – Fundo Monetário Internacional. (2014). Fiscal Policy and Income Inequality. IMF Policy Paper.
• OCDE (2015). Fiscal Sustainability of Health Systems: Bridging Health and Finance Perspectives.
• https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/acordo-de-us-20-bilhoes-veja-lista-de-compromissos-da-argentina-com-o-fmi/