Lisboa vai ter mais três Lojas com História

O Antigo 1º de Maio (entre os grelhados, os peixinhos da horta e a perdiz) e a casa Cabaças (célebre pelo naco na pedra) são dois clássicos no coração do Bairro Alto, com comida e decoração tradicionais portuguesas, que se habituaram ao convívio alegre de trabalhadores da zona e turistas. E dois dos mais recentes espaços a receber o selo de Loja com História da Câmara Municipal de Lisboa (CML), distinção que coube ainda à loja de Rita Salazar (antigo espaço de Ana Salazar), no Areeiro.

As decisões (que serão submetidas a consulta pública, durante 20 dias) foram aprovadas por unanimidade na reunião pública da CML, esta quarta-feira, encontro no qual também se declinaram as propostas para Loja com História de dois espaços: a Leitaria Pastelaria Eneri, no Bairro Alto, e a Leitaria da Anunciada, junto à Avenida da Liberdade.

Na reunião, os vereadores do Livre, do BE e do PCP chamaram a necessidade para rever o regulamento do programa municipal, no sentido de proteger de forma mais efectiva estabelecimentos históricos da cidade. Em Fevereiro do ano passado, numa entrevista à Time Out, o vereador Diogo Moura já havia referido a necessidade de adaptar o regulamento e indicava que a solução passaria por criar dois níveis de distinção, de modo a tornar o programa mais abrangente. Entretanto, porém, o vereador viu-se afastado do executivo por nove meses, depois de um processo judicial surgido de uma acusação de fraude, e, durante esse período, não houve alterações ao programa.

Na reunião desta quarta-feira, Diogo Moura voltou a reconhecer que é necessário mexer no programa, olhando-se para os critérios para a atribuição do título de Loja com História. No entanto, frisou que será também necessária uma mudança legislativa, com foco no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que protege de aumentos de renda estabelecimentos com interesse histórico e cultural no país, mas apenas até 2027.

Puxado o assunto, não poderia ter ficado de fora o caso da Ginjinha Sem Rival, na Rua das Portas de Santo Antão, cujo contrato de arrendamento está na iminência de terminar, sem perspectiva de renovação. Sobre a situação, exposta na reunião pelo gerente Nuno Gonçalves, o vereador Nuno Moura afirmou que a autarquia tem agendada uma reunião com as partes envolvidas (o proprietário do prédio é a Europe Hotels International), com o objectivo de encontrar uma solução.

Recorde-se que está em circulação uma petição pelo reforço da protecção dos espaços com interesse histórico e cultural do país, através de uma revisão da lei. A petição foi assinada por 1890 pessoas.