Emirados Árabes Unidos adotam IA para redigir e revisar leis

• Os Emirados Árabes Unidos anunciaram a implementação de inteligência artificial para redigir e revisar leis, tornando-se pioneiros nessa iniciativa.

• Regulatory Intelligence Office foi criado para supervisionar o uso da IA no processo legislativo, visando maior eficiência e precisão.

• Especialistas alertaram para possíveis riscos, como vieses nos dados e falta de transparência nas decisões automatizadas.​

Nesta semana, os Emirados Árabes Unidos anunciaram a adoção de um sistema de inteligência artificial para auxiliar na redação e revisão de leis, marcando um passo significativo na integração de tecnologia avançada ao processo legislativo. A iniciativa visa acelerar a criação de normas e garantir maior precisão na elaboração de políticas públicas.

O novo sistema será supervisionado pelo recém-criado Escritório de Inteligência Regulatória (Regulatory Intelligence Office), responsável por coordenar o uso da IA na análise de dados legislativos e governamentais. A expectativa é que a tecnologia permita uma atualização mais ágil das leis, adaptando-as às necessidades da sociedade de forma contínua.​

Iniciativa inédita no cenário global

Com essa medida, os Emirados Árabes Unidos tornam-se o primeiro país a utilizar inteligência artificial de forma tão abrangente no processo legislativo. Segundo informações do Financial Times, a IA será empregada não apenas para redigir novas leis, mas também para revisar e sugerir alterações em legislações existentes, com base na análise de dados governamentais e jurídicos.​

O xeque Mohammad bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente dos Emirados e governante de Dubai, afirmou que “este novo sistema legislativo, alimentado por inteligência artificial, mudará a forma como criamos leis, tornando o processo mais rápido e mais preciso”. A expectativa é que a tecnologia acelere o processo legislativo em até 70%, conforme relatado pela Folha de S.Paulo.​

Funcionamento do sistema

O sistema de IA será alimentado por um banco de dados nacional que inclui leis federais e locais, decisões judiciais e informações de serviços públicos. A partir dessa base, a inteligência artificial analisará padrões e tendências, identificando áreas que necessitam de atualização ou criação de novas normas. Além disso, a tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real do impacto das leis na população e na economia do país.

De acordo com o portal Mundo Conectado, o objetivo é criar uma “regulamentação impulsionada por IA”, onde algoritmos processam dados legislativos e governamentais para sugerir mudanças legais. O Escritório de Inteligência Regulatória será responsável por supervisionar esse processo, garantindo que as propostas da IA estejam alinhadas com os objetivos do governo.​

Desafios e considerações éticas

Apesar do potencial de inovação, especialistas alertam para os riscos associados ao uso de inteligência artificial na elaboração de leis. Conforme publicado pelo Financial Times, há preocupações quanto à possibilidade de vieses nos dados utilizados para treinar os algoritmos, o que poderia resultar em propostas legislativas discriminatórias ou inadequadas. Além disso, a falta de transparência nas decisões automatizadas pode dificultar a responsabilização e o controle social sobre o processo legislativo.​

Rony Medaglia, professor da Copenhagen Business School, classificou a iniciativa como “muito ousada”, destacando a ambição dos Emirados de transformar a IA em uma espécie de co-legislador. Ele enfatizou a importância de estabelecer diretrizes claras e mecanismos de supervisão humana para garantir que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável.​

Curiosidades

• Inteligência artificial já é utilizada em outros países para otimizar processos legislativos, como resumir projetos de lei e melhorar a prestação de serviços públicos, mas os Emirados Árabes Unidos são pioneiros em empregar a IA para redigir e revisar leis de forma abrangente.​

• Regulatory Intelligence Office é uma iniciativa inédita que centraliza a supervisão do uso de IA no processo legislativo, refletindo o compromisso dos Emirados com a inovação tecnológica na governança.​

• Vieses nos dados são uma preocupação constante no uso de IA, pois algoritmos treinados com informações tendenciosas podem perpetuar desigualdades e injustiças nas propostas legislativas.​

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