Trump tenta derrubar o habeas corpus nos EUA

Donald Trump tem participado pessoalmente de discussões dentro do governo sobre a possibilidade de suspender o habeas corpus, um mecanismo legal que permite que pessoas questionem judicialmente a sua detenção. A informação foi confirmada por duas fontes próximas ao assunto.

Um dos principais assessores de Trump, Stephen Miller, afirmou publicamente que a administração está “analisando ativamente” essa possibilidade e que a decisão dependerá da atuação do Judiciário. As declarações indicam que o tema está sendo considerado seriamente na Casa Branca.

Embora Trump não tenha citado diretamente o habeas corpus, fontes afirmam que ele se referia a essa medida ao falar, em abril, sobre formas de combater decisões judiciais que bloqueiam suas ações em matéria de deportações. Trump declarou na ocasião que existiria um método usado anteriormente por três presidentes “altamente respeitados”, mas que esperava não precisar recorrer a ele.

Ainda não está claro se o governo realmente seguirá adiante com a medida, que, segundo especialistas, enfrentaria sérios desafios legais. A Constituição dos EUA só permite a suspensão do habeas corpus em casos de rebelião ou invasão que ameacem gravemente a segurança pública.

Elie Honig, analista jurídico e ex-promotor federal, afirmou que a proposta do governo estaria equivocada, pois a Constituição não autoriza a suspensão para aplicação de políticas de imigração. Segundo Honig, o Congresso também nunca aprovou uma lei permitindo deportações sem supervisão judicial.

Miller baseou sua argumentação na tese de que os altos índices de imigração ilegal configurariam uma invasão, o que justificaria a suspensão do devido processo legal. A administração também tem defendido o uso da Lei dos Inimigos Estrangeiros para acelerar deportações sem os procedimentos jurídicos tradicionais.

Vários juízes, incluindo um indicado por Trump, rejeitaram essa tese, argumentando que não foi comprovado que os EUA estejam sob invasão estrangeira. A administração também avalia classificar membros suspeitos de cartéis e gangues como “combatentes inimigos”, o que permitiria detê-los sem que pudessem contestar judicialmente sua prisão.

Ilya Somin, professor de direito da George Mason University, destacou que a suspensão do habeas corpus só ocorreu em tempos de guerra ou invasão, conforme previsto pela Constituição. Embora o texto constitucional não exija expressamente aprovação do Congresso, a interpretação jurídica dominante considera necessária essa autorização.

Somin lembrou ainda que alguns estados tentaram, sem sucesso, alegar invasão por imigrantes para justificar ações próprias na área de imigração. As cortes sempre rejeitaram essas alegações.

A administração Trump tem criticado reiteradamente o Judiciário, acusando-o de dificultar a aplicação das leis de imigração. Trump chegou a atacar publicamente juízes, e Miller classificou decisões contrárias do Judiciário como uma “tentativa de golpe judicial”.

Em resposta à pressão crescente, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, reafirmou a importância da independência do Judiciário, destacando que a função da Corte é interpretar a Constituição e anular ações do Congresso ou do presidente quando excedem os limites legais.

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