STF definirá o efeito retroativo de suas decisões caso a caso
As mudanças foram endossados por todos os ministros, com 'reservas' de Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
As mudanças foram endossados por todos os ministros, com 'reservas' de Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli
