PCP envia requerimentos à CMVM e ao Governo sobre venda da Herdade da Ferraria pelo Novobanco

O Partido Comunista Português (PCP) requereu à Comissão do Mercado de Valores Imobiliários o dossier do ativo ou do lote de ativos associados à venda da Herdade da Ferraria pelo Novobanco e os documentos referentes à intervenção, pareceres ou despachos, caso existam, da CMVM.

O pedido surge na sequência da notícia do jornal Público de que a Herdade da Ferraria, uma propriedade de 268 hectares à beira-mar no Meco, foi vendida pelo Novobanco em 2022 por  1,5 milhões de euros, estando classificada como rústica e devoluta, apesar de ter capacidade edificável de mais de 50 mil metros quadrados. “O que coloca esse preço num duvidoso patamar de desconto”, refere o PCP.

No centro do negócio está Volkert Schmidt, então presidente da GNB Real Estate, responsável pela gestão do portefólio imobiliário do Novobanco e gestor ligado ao fundo norte-americano Lone Star. Em 2024, a propriedade foi vendida a Ana Flor Argos, mulher de Volkert Schmidt, o que levantou suspeitas de conflito de interesses.

“Uma das questões que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sempre colocou sobre os riscos da solução encontrada para o BES após a aplicação da medida de resolução foi a gestão da carteira de ativos. A privatização do Novobanco, instituição resultante da aplicação dessa medida, não dissipou as dúvidas sobre a gestão dessa carteira, antes as agravou”, revela o requerimento a que o Jornal Económico teve acesso.

O PCP requereu por intermédio do Ministério das Finanças, ao Fundo de Resolução (que é gerido pelo Banco de Portugal) algumas informações e documentos tais como a ficha técnica do ativo (Herdade da Ferraria); o dossier da venda do ativo; o desconto (haircut) aplicado em relação ao valor contabilístico do ativo; a avaliação da cobertura pelo Acordo de Capital Contingente implicada na venda, se aplicável; a lista de ativos adquiridos pela mesma sociedade; e o parecer do Fundo de Resolução sobre a venda do terreno situado no Meco, Sesimbra, a Herdade da Ferraria.

Paralelamente,  o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministro de Estado e das Finanças esclarecimentos sobre a venda de ativos do Balanço do Novobanco. Deixa três perguntas: “tem o Governo conhecimento do referido negócio?”; “que medidas tomará no sentido de apurar os contornos exatos em que esse negócio se realizou?”; e “tem o Governo conhecimento do facto referido na comunicação social sobre a não comunicação integral da informação sobre a capacidade de construção do terreno no momento da sua colocação no mercado?”.

Os requerimentos são enviados ao Presidente da Assembleia da República mas têm destinatários diferentes.