Boate Kiss: Toffoli vota por manter todas as condenações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela manutenção das condenações dos quatro réus da tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos, em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS). O caso está sendo analisado pela Segunda Turma da Corte, que analisa recursos apresentados pelos advogados dos condenados.

No voto, Toffoli defendeu a legalidade da decisão anterior do STF, que restabelecera as penas impostas pelo Tribunal do Júri e determinado a prisão dos réus. Para o ministro, os recursos apresentados não têm o objetivo de corrigir ilegalidades, mas apenas rediscutir o mérito do caso, o que não é permitido na atual etapa do processo. "É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso", afirmou o ministro.

Com a posição de Toffoli, seguem válidas as penas aplicadas a Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da boate, condenado a 22 anos e seis meses de prisão; a Mauro Londero Hoffmann, também sócio, condenado a 19 anos e seis meses; a Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e a Luciano Bonilha Leão, produtor musical — ambos condenados a 18 anos de reclusão.

O julgamento ocorre no plenário virtual, na Segunda Turma do STF, e está previsto para terminar em 11 de abril. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

A tragédia da Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O incêndio teve início quando um dos integrantes do grupo musical acendeu um artefato pirotécnico no palco, que atingiu o material inflamável do teto da casa noturna. O fogo se espalhou rapidamente, gerando uma densa fumaça tóxica, que dificultou a saída do público e provocou a morte por asfixia da maioria das vítimas.

Além da superlotação e da ausência de saídas de emergência adequadas, investigações apontaram falhas no cumprimento das normas de segurança e na fiscalização do local. A tragédia gerou comoção nacional e deu início a uma longa batalha judicial pela responsabilização dos envolvidos.

Em 2021, os quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri, em Porto Alegre. No entanto, as defesas recorreram, alegando irregularidades no julgamento. As condenações chegaram a ser anuladas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas o STF reverteu a decisão, restabelecendo as penas. Agora, com o julgamento dos recursos pela Segunda Turma da Corte, os réus tentam, mais uma vez, reverter a condenação.

Parentes das vítimas seguem cobrando justiça e o cumprimento das penas. A análise do recurso no STF é visto como uma etapa decisiva para a conclusão do processo, quase 12 anos após a tragédia.

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi