Moraes determina suspensão parcial de ação contra Ramagem; decisão afeta dois dos cinco crimes
Declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Câmara entrou com recurso, que ainda deve ser analisado pelo Supremo. Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ) Bruno Spada / Câmara dos Deputados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações sobre uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão desta sexta-feira (16) prevê a paralisação das investigações "somente em relação aos crimes praticados após a diplomação", ou seja, no caso de dois dos cinco crimes dos quais o parlamentar é acusado. Entenda os principais pontos do caso Ramagem e a tensão entre Câmara e STF São eles: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão vale até o encerramento do mandato, em 2026. Câmara pede que STF mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal A declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Os ministros entenderam que a votação da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação contra o deputado, só tem validade no caso dos crimes cometidos depois da diplomação. Portanto, para o Supremo, Ramagem ainda deve responder pelos crimes de: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Golpe de Estado. Organização criminosa. O Legislativo, por outro lado, quer a suspensão da ação como um todo. Ou seja, que Ramagem permaneça fora do processo até o fim do mandato, em 2026. A Câmara dos Deputados ingressou na terça (13) uma ação no Supremo para que prevaleça a votação dos parlamentares. O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário do STF. Investigação no Supremo A tentativa da Câmara dos Deputados de proteger o deputado Ramagem nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado está gerando um novo capítulo de tensão com o STF. O deputado é o único parlamentar réu na ação que investiga militares e políticos influentes do governo Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. A Câmara tenta garantir que a decisão dos deputados, que suspendeu a ação penal contra Ramagem, prevaleça no tribunal. No entanto, o STF derrubou a suspensão, mantendo parte do processo ativo. Parlamentares de oposição acusam o STF de interferência no Legislativo.
Declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Câmara entrou com recurso, que ainda deve ser analisado pelo Supremo. Deputado Delegado Ramagem (PL - RJ) Bruno Spada / Câmara dos Deputados O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito das investigações sobre uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A decisão desta sexta-feira (16) prevê a paralisação das investigações "somente em relação aos crimes praticados após a diplomação", ou seja, no caso de dois dos cinco crimes dos quais o parlamentar é acusado. Entenda os principais pontos do caso Ramagem e a tensão entre Câmara e STF São eles: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão vale até o encerramento do mandato, em 2026. Câmara pede que STF mantenha decisão dos deputados que livrou Ramagem de ação penal A declaração de Moraes formaliza a decisão unânime da Primeira Turma da Corte. Os ministros entenderam que a votação da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação contra o deputado, só tem validade no caso dos crimes cometidos depois da diplomação. Portanto, para o Supremo, Ramagem ainda deve responder pelos crimes de: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Golpe de Estado. Organização criminosa. O Legislativo, por outro lado, quer a suspensão da ação como um todo. Ou seja, que Ramagem permaneça fora do processo até o fim do mandato, em 2026. A Câmara dos Deputados ingressou na terça (13) uma ação no Supremo para que prevaleça a votação dos parlamentares. O pedido foi feito por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que deverá ser julgada pelo plenário do STF. Investigação no Supremo A tentativa da Câmara dos Deputados de proteger o deputado Ramagem nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado está gerando um novo capítulo de tensão com o STF. O deputado é o único parlamentar réu na ação que investiga militares e políticos influentes do governo Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. A Câmara tenta garantir que a decisão dos deputados, que suspendeu a ação penal contra Ramagem, prevaleça no tribunal. No entanto, o STF derrubou a suspensão, mantendo parte do processo ativo. Parlamentares de oposição acusam o STF de interferência no Legislativo.
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