Miranda Sarmento apresenta brilharete nas contas públicas. Excedente atinge 0,7%

O excedente das contas públicas de 2024 fixou-se em 0,7% do PIB, uma revisão em alta face ao 0,4% do PIB estimado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de acordo com a primeira notificação por Procedimento dos Défices Excessivos de 2025 do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgada esta quinta-feira.

O ministro das Finanças, que reage daqui a umas horas aos resultados das contas nacionais, já tinha projetado um superávite melhor do que o estimado no OE2025, em torno dos 0,5%. Mas as conclusões do INE apontam agora para um saldo, em contabilidade nacional, aquele que conta para Bruxelas, bem mais favorável para Portugal.

Também o rácio da dívida pública melhorou, caindo para 94,9% do PIB. O OE2025 estimava 95,9%, mas dados do Banco de Portugal (BdP) de fevereiro já previam uma redução para 95,3%, abaixo dos 97,7% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010 (93,6%), isto é, em 14 anos.

“De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1.994,2 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,7% do PIB (1,2% em 2023). A dívida bruta das AP terá diminuído para 94,9% do PIB (97,7% no ano anterior)”, segundo a mesma nota estatística. O INE lembra que, “nos termos dos Regulamentos da União Europeia”, o instituto “envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE)”.

Esta evolução decorre do aumento da receita total das Administrações Públicas, que ascendeu a 124 mil milhões de euros, um incremento de 6,3% entre 2023 e 2024, o que significa mais 7,4 mil milhões de euros, impulsionada em grande medida pelo aumento da receita corrente, que subiu 7%, correspondendo a a mais 7,9 mil milhões de euros.

O incremento da receita corrente “deveu-se à subida significativa das suas três grandes componentes, especialmente as contribuições sociais”, que aumentaram 9,3%, o que representa mais 3.067 milhões de euros, e impostos sobre o rendimento e o património, que se traduziram num incremento de 3,5%, correspondente a mais 1.002 milhões de euros, de acordo com o INE.

Este “comportamento continuou a refletir o crescimento da atividade económica e do mercado de trabalho bem como o aumento dos preços, no caso dos impostos sobre a produção e a importação”, justifica o gabinete de estatísticas.

Em sentido inverso, “a receita de capital teve uma redução face a 2023 (variação de -20,9% e 1.529 milhões de euros), associada a uma diminuição das receitas de Fundos da União Europeia, exceto a receita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que aumentou 26%”. O INE explica “que esta receita é registada em Contabilidade Nacional no mesmo momento em que ocorre a despesa de capital, garantindo a neutralidade dos fundos europeus no saldo das AP”.

A despesa total das Administrações Púbicas também registou um aumento de 7,6% em 2024 para 122 mil milhões de euros, o que se traduz numa subida dos encargos em 8,6 mil milhões de euros. A contribuir para este resultado, destaque para a despesa corrente que aumentou 9,3 mil milhões de euros (9,1%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (variação de 8,5%) e da despesa com juros (variação de 6,3%)”, segundo o INE.

Em detalhe, o aumento dos encargos com salários reflete “a atualização generalizada das remunerações dos trabalhadores com vínculo de emprego público e, com menor impacto, do regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras na Administração Pública (saúde e educação)”.

“No caso das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, o aumento foi de 4.341 milhões de euros, correspondendo a uma taxa de crescimento de 10,3%, refletindo as atualizações das pensões enquadradas no regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, bem como o aumento no número de pensionistas. Relevam ainda os acréscimos nas outras prestações sociais suportadas pela Segurança Social, em particular o abono de família e os apoios às instituições sem fins lucrativos”, salienta o INE.

Também a despesa com juros aumentou. Registou-se uma variação de 6,3% ou 349 milhões de euros, “evidenciando o acréscimo dos juros de Certificados de Aforro e do Tesouro, associados à subida das taxas de juro de referência, bem como ao impacto do pagamento de prémios de permanência das séries de Certificados de Aforro”, indica o o gabinete de estatística.

Na despesa de capital destaca-se um aumento do investimento de 11% impulsionado pela aplicação dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, a redução global deste tipo de encargos em 7,2%, o que representa menos 742 milhões de euros de despesa, está fortemente associada a uma diminuição da rubrica transferências de capital que, em 2023, incluiu um conjunto significativo de operações extraordinárias que totalizaram 1.427 milhões de euros: reprivatização da EFACEC, perdas adicionais de créditos não passíveis de recuperação detidos pela Parvalorem S.A., conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) do Novo Banco em crédito tributário reembolsável e ainda o registo de uma sentença do Supremo Tribunal Administrativo, que determinou a devolução do montante pago em 2009 pelos direitos de exploração da concessão da barragem
do Fridão, cuja construção não ocorreu.

(Notícia atualizada às 11h34)