Indústria farmacêutica é um setor estratégico para a soberania nacional

O Brasil já provou ser capaz de desenvolver setores industriais estratégicos. Na história recente há diversos exemplos em que a combinação de políticas públicas, pesquisa e inovação resultou em cadeias produtivas fortes e competitivas no cenário global. Dois casos emblemáticos são a Embraer, criada em 1969, e que hoje é referência mundial na aviação civil e militar, e o Proálcool, implementado em 1975, que marcou a primeira transição radical de combustíveis fósseis para renováveis no mundo.

Hoje, a indústria farmacêutica nacional tem o mesmo potencial. Com 29 fábricas e sete centros de pesquisa e desenvolvimento, o país já possui uma base instalada robusta, apta a impulsionar um novo ciclo de fortalecimento produtivo.

A pandemia de COVID-19 escancarou a dependência brasileira de insumos importados e a falta de uma política industrial sólida para o setor. A escassez de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e a corrida por vacinas deixaram clara a urgência do fortalecimento da indústria nacional.

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Nas últimas décadas, importantes medidas vêm sendo adotadas para estimular a produção local. O setor tem caminhado em sintonia com o governo, com marcos como a Lei dos Genéricos, em 1999, e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, iniciadas em 2008, que representam avanços significativos. Mais recentemente, o programa Nova Indústria Brasil – especialmente por meio da Missão 2 – reforçou o papel do setor no desenvolvimento nacional. O BNDES tem sido essencial, com mais de R$ 3,5 bilhões em financiamentos para modernização e inovação. E a FINEP, ao apoiar pesquisa e inovação, também contribui para a competitividade da indústria.

Ainda assim, há entraves a superar. A insegurança jurídica – com tentativas de prorrogar o prazo de patentes além dos 20 anos definidos pelo STF – dificulta a entrada de novos produtos no mercado. Além disso, é urgente a necessidade de modernizar instituições como a Anvisa e o INPI, que precisam de mais recursos e agilidade para acompanhar o ritmo da inovação.

Esse é o momento de alinhar os esforços do Estado e da iniciativa privada para consolidar uma política de longo prazo, que assegure ao Brasil maior autonomia e acesso universal à saúde. Trata-se de uma decisão estratégica: garantir medicamentos eficazes e acessíveis, com produção nacional, fortalece o SUS e aumenta a capacidade de resposta do país diante de oscilações cambiais e turbulências internacionais.

Investir na indústria farmacêutica nacional é investir em soberania. A oportunidade está posta. Com políticas públicas coordenadas, financiamento adequado e incentivo à pesquisa, o Brasil pode transformar esse setor em um verdadeiro pilar do desenvolvimento.

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