![[Recordar é viver] “Eu só posso agradecer a Deus por Ele ter aberto a janela do Pague Contas lá pelos 2010-2015 e o PdA em 2020-2022. Sem isso eu teria demorado muitos anos mais pra conseguir viajar”.](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Imprescritibilidade dos crimes contra humanidade praticados por agentes do Estado na ditadura
Em 15 de fevereiro deste ano, ganhou notoriedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Flávio Dino, nos autos do ARE 1.501.674/PA [1], que reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral do seguinte tema: “Possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver (crime permanente), cujo início da […] O post Imprescritibilidade dos crimes contra humanidade praticados por agentes do Estado na ditadura apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em 15 de fevereiro deste ano, ganhou notoriedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, relatoria do ministro Flávio Dino, nos autos do ARE 1.501.674/PA [1], que reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral do seguinte tema: “Possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver (crime permanente), cujo início da […]
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