Haddad prepara medidas fiscais pontuais e nega cortar valor do Bolsa Família

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentará na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um conjunto de medidas específicas voltadas ao cumprimento da meta fiscal de resultado primário zero estabelecida para 2025. Segundo o ministro, não se trata de um novo pacote de estímulos ou de aumento de despesas públicas.

“As únicas medidas que estão sendo preparadas para levar ao conhecimento do presidente [Lula], que seriam hoje [quinta-feira], mas em função do falecimento do Mujica [ex-presidente do Uruguai] passaram para a semana que vem, são medidas pontuais para o cumprimento da meta fiscal”, declarou Haddad, durante coletiva à imprensa.

O ministro negou que o governo esteja formulando propostas com o objetivo de elevar a popularidade do presidente, como especulado após a circulação de informações sobre possível reajuste no valor mínimo do Programa Bolsa Família e medidas voltadas ao setor de energia.

De acordo com Haddad, as iniciativas em elaboração têm caráter técnico e visam a correção de entraves na arrecadação e nos gastos públicos.

“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais”, reforçou.

A meta fiscal do governo federal está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que estipula um resultado primário neutro – sem déficit nem superávit. No entanto, o novo arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que autoriza um déficit de até R$ 31 bilhões.

Haddad afirmou que as propostas em análise têm como foco os “gargalos” que afetam a eficiência da política fiscal, com impacto direto na redução das receitas e no aumento das despesas. O objetivo, segundo ele, é promover ajustes que contribuam para a consolidação fiscal sem comprometer a execução das políticas públicas.

“São medidas pontuais que pretendem lidar com gargalos que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo”, disse o ministro, afastando a possibilidade de uma reformulação mais ampla da política econômica neste momento.

Orçamento do Bolsa Família não será alterado

Em meio a especulações sobre um possível aumento no valor mínimo do benefício do Bolsa Família para R$ 700 a partir de 2026, o ministro da Fazenda negou qualquer solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nesse sentido. Ele reiterou que não há estudos, propostas ou solicitações de ampliação do orçamento do programa social no âmbito do governo federal.

“Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS. Zero. O orçamento do MDS é esse que está consignado. Não há da parte do MDS pressão sobre a área econômica para absolutamente nenhuma iniciativa nova. Isso vale para os demais ministérios também. Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos”, afirmou Haddad.

O ministro também rejeitou discussões antecipadas sobre o Orçamento de 2026. Segundo ele, o planejamento orçamentário do ano seguinte ainda não foi iniciado e terá início apenas no fim de junho ou início de julho.

Haddad classificou as informações sobre o reajuste no Bolsa Família como especulativas e disse que não há qualquer base técnica para sustentar esse tipo de projeção no momento.

“As pressões, as dificuldades, nem foram a serem discutidas. Não tem nenhum estudo a respeito. Agora, você quer inventar um problema para ajudar o especulador a ganhar dinheiro? O problema não pode ser meu. Estou aqui para esclarecer que o Orçamento para 2026 nem começou a ser discutido. Começa a ser planejado no final de junho, começo de julho”, disse.

Alinhamento com política fiscal

Desde o início do ano, a equipe econômica tem reafirmado o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, em conformidade com o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023. O modelo substitui o antigo teto de gastos e estabelece metas de resultado primário com faixas de tolerância para permitir certa flexibilidade à política fiscal.

A meta de déficit zero para 2025 foi mantida pelo governo mesmo diante de pressões por aumento de gastos e queda na arrecadação federal. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que, com a implementação de medidas pontuais voltadas à eficiência na arrecadação e à contenção de despesas, seja possível alcançar a meta estipulada sem comprometer a oferta de serviços públicos essenciais.

Nos últimos meses, Haddad tem reiterado que o foco da equipe econômica está na responsabilidade fiscal, o que inclui medidas para corrigir distorções orçamentárias e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.

A agenda de reformas tributárias e a regulamentação de medidas já aprovadas, como a nova contribuição sobre fundos exclusivos e offshore, também fazem parte da estratégia para reforçar as receitas públicas ao longo de 2025.

O envio das novas propostas ao presidente Lula ocorrerá após a cerimônia de luto pelo ex-presidente uruguaio José Mujica, prevista para esta semana. A partir da próxima semana, as medidas serão detalhadas para avaliação do presidente e, posteriormente, submetidas à análise técnica da equipe econômica.

Com isso, o governo busca manter o compromisso com a estabilidade fiscal e conter a expansão de gastos fora do planejado, em meio a um cenário econômico de desaceleração da atividade e incertezas no ambiente externo.

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