Governo em gestão não avançará com privatização da TAP

O que pode fazer um Governo em gestão? Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, não pode avançar com decisões como a reprivatização da TAP.

“Quando se trata de processos com complexidade que precisam de atos iniciais legislativos, naturalmente o Governo em gestão está limitado para as fazer“, respondeu esta segunda-feira o ministro da Presidência a uma questão sobre se o Executivo iria dar seguimento à venda da companhia aérea portuguesa.

Leitão Amaro reconheceu, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que “há um conjunto de dossiês e decisões que carecem de um Governo em plenitude de funções”, mas há outros que podem avançar mesmo que a moção de confiança seja chumbada no Parlamento, como “atos executivos de fecho de percursos”.

“Não quer dizer que não continuaremos a preparar a cada dia o futuro, seja porque estamos em plenitude de funções ou em gestão”, acrescentou o ministro da Presidência. Circunstância que ficará esclarecida esta terça-feira, quando será votada no Parlamento a moção de confiança apresentada pelo Governo.

O Executivo tinha previsto avançar com o decreto de privatização da TAP até ao final do primeiro trimestre, calendário que ficará comprometido caso fique em gestão. A Parpública recebe até meados deste mês as novas avaliações à companhia aérea. A venda da TAP atraiu vários interessados, entre eles três dos maiores grupos de aviação europeus: Air France-KLM, IAG e Lufthansa.

O CEO da Air France-KLM, Ben Smith, afirmou a semana passada que mantém o interesse na privatização da TAP e não vê um eventual atraso de seis a 12 meses, provocado pela crise política, como “material”. O responsável do grupo franco-neerlandês pediu, no entanto, “visibilidade rapidamente” e “estabilidade” para poder avançar com o negócio.

Carsten Spohr, CEO da Lufthansa, também reiterou a semana passada o interesse na companhia aérea portuguesa, mas reconheceu que o processo de venda “pode demorar mais tempo”.

(notícia atualizada com mais informação às 18h50)