Defensores púbicos, inscrição na OAB e a ADI 4.636: há facultatividade ou incompatibilidade?
De início, cabe esclarecer. Este texto se limita à análise dos efeitos práticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.636 que deveriam ocorrer no comportamento do Sistema OAB. Não se trata de questionar, após a Adi 4.636, sobre a inclusão ou não de defensores públicos e defensoras públicas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil […] O post Defensores púbicos, inscrição na OAB e a ADI 4.636: há facultatividade ou incompatibilidade? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
De início, cabe esclarecer. Este texto se limita à análise dos efeitos práticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.636 que deveriam ocorrer no comportamento do Sistema OAB. Não se trata de questionar, após a Adi 4.636, sobre a inclusão ou não de defensores públicos e defensoras públicas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil […]
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