Glauber Braga vai à CCJ da Câmara contra processo de cassação e pede arquivamento por 'ilegalidades'

Recurso deverá ser analisado em até cinco dias úteis. Presidente da Câmara sinalizou que aguardará debate no colegiado e que não submeterá o caso imediatamente ao plenário. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode levar à cassação do parlamentar. Sessão do Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) Kevin Lima/g1 O documento pede a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão das "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução do processo no conselho. "O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz a peça. Caso a ação prossiga, um dos pedidos subsidiários do recurso é a declaração de suspeição do relator e a nomeação de um outro deputado para condução do processo. O PSOL argumenta que a Magalhães anunciou a elaboração do relatório, mas não disponibilizou a Glauber ou ao público, mantendo o documento "secreto", o que está em desacordo com a Constituição e o Código de Ética. O partido afirma que a representação deveria ser arquivada "por falta de justa causa", porque não trouxe fatos específicos ou provas e a "narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não especificando sobre quais fatos se está representando". (leia mais abaixo) Pelas regras da Câmara, após a apresentação, a CCJ terá até cinco dias úteis para apreciar o recurso. Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) A reunião para análise dos pedidos de Glauber Braga ainda não foi marcada pela CCJ. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), também não definiu quem será o relator do recurso. A passagem pela Comissão de Constituição e Justiça antecede a avaliação final do caso pelo plenário principal da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado. Reunião na CCJ Glauber disse que se reuniu com o presidente da CCJ nesta terça (22) para falar sobre o recurso. Ele afirmou que pretende apresentar um questionamento à direção do colegiado para argumentar que o recurso não trava a pauta da comissão. Isso desafogaria as votações no colegiado e desobrigaria a análise imediata do pedido. Ainda segundo o deputado, o presidente da CCJ, Paulo Azi, não indicou quem deve ser o relator do recurso. “Caçar um mandato parlamentar, porque reage a isso [provocações contra sua mãe], ou por que sustenta publicamente as suas posições políticas sobre os mais variados temas, posições políticas essas, que são a minha obrigação, não pode ser considerado algo razoável”. Chutes e empurrões Glauber é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Deputado Glauber Braga, do PSOL, expulsa integrante do MBL da Câmara com chute e empurrão Em reunião tumultuada e rodeada de questionamentos, no último dia 8, o Conselho de Ética deu, por 13 votos a 5, "sinal verde" para que o plenário da Câmara casse o mandato de Glauber. O órgão concordou com parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver indícios para que o parlamentar do PSOL seja cassado. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário principal da Câmara. Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão do colegiado sobre o recurso.

Recurso deverá ser analisado em até cinco dias úteis. Presidente da Câmara sinalizou que aguardará debate no colegiado e que não submeterá o caso imediatamente ao plenário. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode levar à cassação do parlamentar. Sessão do Conselho de Ética da Câmara para votar cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) Kevin Lima/g1 O documento pede a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento da representação em razão das "inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades" na condução do processo no conselho. "O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz a peça. Caso a ação prossiga, um dos pedidos subsidiários do recurso é a declaração de suspeição do relator e a nomeação de um outro deputado para condução do processo. O PSOL argumenta que a Magalhães anunciou a elaboração do relatório, mas não disponibilizou a Glauber ou ao público, mantendo o documento "secreto", o que está em desacordo com a Constituição e o Código de Ética. O partido afirma que a representação deveria ser arquivada "por falta de justa causa", porque não trouxe fatos específicos ou provas e a "narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, não especificando sobre quais fatos se está representando". (leia mais abaixo) Pelas regras da Câmara, após a apresentação, a CCJ terá até cinco dias úteis para apreciar o recurso. Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) A reunião para análise dos pedidos de Glauber Braga ainda não foi marcada pela CCJ. O presidente da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), também não definiu quem será o relator do recurso. A passagem pela Comissão de Constituição e Justiça antecede a avaliação final do caso pelo plenário principal da Câmara, a quem cabe decidir se cassa – ou não – um deputado. Reunião na CCJ Glauber disse que se reuniu com o presidente da CCJ nesta terça (22) para falar sobre o recurso. Ele afirmou que pretende apresentar um questionamento à direção do colegiado para argumentar que o recurso não trava a pauta da comissão. Isso desafogaria as votações no colegiado e desobrigaria a análise imediata do pedido. Ainda segundo o deputado, o presidente da CCJ, Paulo Azi, não indicou quem deve ser o relator do recurso. “Caçar um mandato parlamentar, porque reage a isso [provocações contra sua mãe], ou por que sustenta publicamente as suas posições políticas sobre os mais variados temas, posições políticas essas, que são a minha obrigação, não pode ser considerado algo razoável”. Chutes e empurrões Glauber é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Deputado Glauber Braga, do PSOL, expulsa integrante do MBL da Câmara com chute e empurrão Em reunião tumultuada e rodeada de questionamentos, no último dia 8, o Conselho de Ética deu, por 13 votos a 5, "sinal verde" para que o plenário da Câmara casse o mandato de Glauber. O órgão concordou com parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que afirmou haver indícios para que o parlamentar do PSOL seja cassado. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu a não submeter o caso imediatamente ao plenário principal da Câmara. Motta afirmou que, após a etapa na CCJ, dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender — independentemente da decisão do colegiado sobre o recurso.