Defesa de Garnier pede que STF julgue denúncia no plenário e a rejeite

O advogado Demóstenes Torres, encarregado da defesa do almirante Almir Garnier reforçou, pediu para o julgamento da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder ser transferido da Primeira Turma para o plenário do STF e a denúncia da Procuradoria-Geral da República ser rejeitada.

“Se muitos estão dizendo que é o julgamento mais importante da história do Supremo Tribunal Federal; e o regimento interno da Casa prevê que, ‘quando, em razão da relevância da questão jurídica, convier pronunciamento do plenário’, será afetada essa matéria ao plenário, estamos insistindo naquela preliminar que nós apresentamos (e) acredito que sem oposição, pelo que disse sua excelência o procurador-geral da República”, afirmou Demóstenes.

Em sua sustentação oral, o advogado contestou a imputação dos crimes de em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do estado democrático de Direito e golpe de Estado ao ex-comandante da Marinha. Demóstenes questionou o trecho da acusação que “insere” Garnier na trama no momento em que ele assina uma nota oficial “a favor da liberdade de expressão” junto com os então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

“Se os três assinaram porque só o almirante Garnier aderiu ao plano golpista? E os outros dois? Freire Gomes (então comandante do Exército) diz o porquê: porque (a nota) foi publicada não a mando de Jair Bolsonaro, mas porque tinha um propósito pacificador”, sustentou o advogado.

Outro ponto de contestação recaiu sobre a acusação de que, em 7 de dezembro de 2022, Garnier teria colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro para uma “ruptura institucional”. Segundo Demóstenes, o brigadeiro Baptista Júnior, que teria confirmado o relato em depoimento à Polícia Federal, não estava na reunião com o então presidente em Brasília, mas, sim, em uma palestra em Pirassununga (SP).

“Foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Nenhum foi enviado ou recebido pelo almirante Garnier”, disse o advogado.

“A denúncia é inepta. Não menciona de que forma o almirante Garnier contribui para os atos do dia 8 de janeiro de 2023. (Estamos) pedindo a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Contra o almirante Garnier só há invencionice”, afirmou.