Congresso analisa vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore: o que está em jogo?

O Brasil está prestes a tomar uma decisão que, a depender do resultado, poderá custar bilhões aos brasileiros e agravar a crise climática. No próximo dia 27 de maio, o Congresso Nacional poderá votar uma das pautas mais relevantes para o futuro energético, ambiental e econômico do Brasil.

Trata-se da análise dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/2025), que, originalmente, visava regulamentar o uso de uma nova fonte limpa de energia, mas foi desfigurada durante a tramitação no Parlamento com a inclusão dos chamados “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema central que prorrogam contratos e concedem incentivos a usinas termelétricas movidas a carvão e gás natural.

Esses trechos foram corretamente vetados pela Presidência da República e, agora, o texto volta ao Congresso, a quem cabe decidir entre manter os vetos e proteger a sociedade brasileira, ou ceder a interesses pontuais e impor um retrocesso histórico que nos custará caro em todos os sentidos.

A derrubada desses vetos pode provocar um impacto financeiro direto de cerca de R$ 20 bilhões por ano nas contas de luz até 2050, segundo dados da Consultoria PSR. Isso se traduz, também de acordo com a PSR, em um aumento de aproximadamente 9% nas tarifas de energia elétrica, e em efeitos severos sobre o custo de vida da população: alta de 6,4% no preço do material escolar, 4% no pãozinho e 3,2% na cesta básica. Trata-se de uma inflação energética que penaliza especialmente os mais vulneráveis e compromete a competitividade da indústria nacional.

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Os impactos ambientais são igualmente inaceitáveis. A reinclusão dos dispositivos vetados levaria a uma emissão adicional de cerca de 250 milhões de toneladas de CO₂, segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores, contrariando compromissos climáticos assumidos pelo Brasil — justamente às vésperas da COP 30, a maior conferência climática do planeta. Fortalecer por lei fontes sujas e ultrapassadas compromete o avanço da transição energética brasileira, desorganiza o planejamento do setor elétrico e impõe uma inflação injustificável à sociedade.

Que mensagem o Brasil enviará à comunidade internacional ao adotar esse retrocesso no mesmo ano em que promete liderar globalmente a transição energética? A derrubada dos vetos seria uma demonstração de incoerência, que colocaria em xeque nossa credibilidade e capacidade de atrair investimentos internacionais. O mundo avança para uma economia de baixo carbono. Insistir no caminho oposto é abrir mão de um futuro competitivo, limpo e seguro.

É hora de tomar uma decisão com base em dados, responsabilidade e visão de futuro. Diante disso, a FIEMG lançou a campanha “Energia Suja, Conta Alta” para alertar a sociedade e mobilizar o Congresso Nacional. A derrubada dos vetos significaria conduzir o Brasil a um cenário de mais inflação, mais poluição, menor competitividade e descumprimento das metas ambientais.

A pergunta que se impõe é: de que lado da história queremos estar? Do lado da poluição, da conta de luz mais cara, da regressão ambiental? Ou do lado da energia limpa, acessível, eficiente e comprometida com as futuras gerações? Confiamos que os parlamentares saberão reconhecer a gravidade do momento e votar com consciência, mantendo os vetos e reafirmando o compromisso do Brasil com um futuro sustentável.

O Brasil tem todas as condições de liderar a transição energética mundial. Temos recursos naturais, tecnologia, conhecimento técnico e um histórico de protagonismo em energia renovável. Mas essa liderança só será consolidada se fizermos as escolhas certas, com coragem, coerência e responsabilidade. Manter os vetos à Lei das Eólicas Offshore é proteger o Brasil. É garantir uma matriz elétrica limpa, uma indústria competitiva e um país mais justo e sustentável para as próximas gerações.

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