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Alegação de integrar facção criminosa não impede progressão de regime, decide TJ-SP
O contato com uma facção criminosa após um longo período encarcerado não significa que uma pessoa seja participante ativa ou líder de uma dessas organizações. Diante disso, o agravante de “envolvimento com facção” não deve ser um obstáculo à progressão de regime. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […] O post Alegação de integrar facção criminosa não impede progressão de regime, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O contato com uma facção criminosa após um longo período encarcerado não significa que uma pessoa seja participante ativa ou líder de uma dessas organizações. Diante disso, o agravante de “envolvimento com facção” não deve ser um obstáculo à progressão de regime. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de […]
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