<![CDATA[ Governo apresenta pacote de medidas de retorno de estrangeiros que inclui unidade de estrangeiros da PSP ]]>

Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de "acordos bilaterais" e o "alargamento da definição de country of return - para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo" desse tipo, com "respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores"

Mar 31, 2025 - 16:48
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<![CDATA[ Governo apresenta pacote de medidas de retorno de estrangeiros que inclui unidade de estrangeiros da PSP ]]>
Para garantir a cooperação com os países de origem, está prevista a assinatura de "acordos bilaterais" e o "alargamento da definição de country of return - para permitir o retorno para um país terceiro com o qual exista um acordo" desse tipo, com "respeito dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas, excluindo menores não acompanhados e famílias com menores"