Tupã e outros 3 réus sofrem mais uma derrota no TJ-SP, que mantém inalterada condenação por improbidade administrativa
Acórdão ressaltou que as provas do processo ‘indicam claramente o propósito doloso específico dos agentes públicos e particulares em utilizar indevidamente recursos públicos para beneficiar interesses privados em detrimento do erário’, em Presidente Prudente (SP). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ratificou a condenação do prefeito de Presidente Prudente (SP), Milton Carlos de Mello 'Tupã' (Republicanos), e de outros três réus por improbidade administrativa TV Fronteira Em acórdão registrado na sexta-feira (9), a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou os embargos de declaração opostos pelos advogados de defesa e manteve inalterada a condenação do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), do ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha, do empresário Gervásio Costa e da empresa CMV Administração e Locação Ltda. por improbidade administrativa na abertura de vias públicas na região do Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP), entre os anos de 2011 e 2013.
Acórdão ressaltou que as provas do processo ‘indicam claramente o propósito doloso específico dos agentes públicos e particulares em utilizar indevidamente recursos públicos para beneficiar interesses privados em detrimento do erário’, em Presidente Prudente (SP). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) ratificou a condenação do prefeito de Presidente Prudente (SP), Milton Carlos de Mello 'Tupã' (Republicanos), e de outros três réus por improbidade administrativa TV Fronteira Em acórdão registrado na sexta-feira (9), a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou os embargos de declaração opostos pelos advogados de defesa e manteve inalterada a condenação do prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), do ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha, do empresário Gervásio Costa e da empresa CMV Administração e Locação Ltda. por improbidade administrativa na abertura de vias públicas na região do Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP), entre os anos de 2011 e 2013.
