TJ-SP condena município por interromper serviço de transporte para PcD
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Ribeirão Preto (SP) a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e sua mãe por interromper o benefício de transporte para consultas e tratamentos. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 2,5 mil para cada um. Segundo […] O post TJ-SP condena município por interromper serviço de transporte para PcD apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Ribeirão Preto (SP) a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e sua mãe por interromper o benefício de transporte para consultas e tratamentos. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 2,5 mil para cada um. Segundo […]
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