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Senador propõe revogar lei usada por Moraes para perseguir opositores e expõe abusos: ‘nada disso condiz com uma democracia plena’
Durante sessão do plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes propôs revogar a Lei nº 14.197, criada para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, que criou chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O senador apontou que a lei vem sendo aplicada de forma contrária à sua intenção. Ele disse: “a sua aplicação tem revelado distorções graves e inaceitáveis. A lei, que prometia proteger a democracia, tem sido usada para enfraquecê-la. Temos testemunhado a sua utilização como instrumento de perseguição política, repressão seletiva e intimidação de opositores. O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o referido título, tem adotado medidas que geram profunda preocupação quanto ao respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça”.Mais informações »
Durante sessão do plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes propôs revogar a Lei nº 14.197, criada para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, que criou chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O senador apontou que a lei vem sendo aplicada de forma contrária à sua intenção. Ele disse: “a sua aplicação tem revelado distorções graves e inaceitáveis. A lei, que prometia proteger a democracia, tem sido usada para enfraquecê-la. Temos testemunhado a sua utilização como instrumento de perseguição política, repressão seletiva e intimidação de opositores. O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o referido título, tem adotado medidas que geram profunda preocupação quanto ao respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça”.
