Governo Lula estatiza Avibras e reforça investimentos em Defesa Nacional

O Governo Federal anunciou, na última terça-feira, a estatização da Avibras Indústria Aeroespacial, uma decisão estratégica voltada para o fortalecimento da soberania nacional e a preservação das capacidades tecnológicas de defesa do país.

A medida tem como principal objetivo garantir a continuidade de programas de desenvolvimento de equipamentos militares sensíveis e assegurar a autonomia do Brasil na área de defesa.

De acordo com uma nota emitida pelo Ministério da Defesa, a incorporação da Avibras ao setor público visa assegurar a continuidade e o avanço de projetos importantes, como o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro MTC-300, também conhecido como AV-TM 300.

O governo também informou que o míssil terá uma nova versão projetada para lançamento submarino, adaptada a tubos de torpedo de 21 polegadas, a ser utilizada nos futuros submarinos de propulsão nuclear da Marinha do Brasil.

Além disso, o governo anunciou a autorização para a construção de seis submarinos de propulsão nuclear da classe Álvaro Alberto, como parte do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

O primeiro submarino da classe será construído no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, e deverá iniciar operações no próximo período. A nova frota nuclear terá como principal missão a dissuasão estratégica e a proteção da chamada “Amazônia Azul”, área de grande importância para os recursos naturais do país.

A decisão faz parte de um esforço mais amplo do governo para fortalecer as Forças Armadas e aumentar o orçamento destinado à defesa nacional.

Foi confirmado que o Governo Federal planeja aumentar o orçamento de Defesa para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030, alinhando-se às diretrizes da OTAN e às práticas adotadas por países com ambições geoestratégicas semelhantes.

O aumento gradual dos investimentos será direcionado à modernização dos equipamentos militares, à aquisição de novas tecnologias e à valorização do capital humano nas Forças Armadas.

Outras medidas anunciadas incluem a proposta de retirar os projetos estratégicos da área de defesa do teto de gastos, o que protegeria esses programas de cortes orçamentários e contingenciamentos.

O governo pretende encaminhar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional, buscando garantir segurança jurídica e estabilidade financeira para projetos de longo prazo, como o PROSUB, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), o programa de caças FX-2 e o Programa Espacial Brasileiro.

Em declaração à imprensa, o Ministro da Defesa reforçou que o Brasil não pode depender de outros países para assegurar sua segurança.

A estatização da Avibras, que também é responsável pelo sistema de lançamento múltiplo de foguetes Astros, foi descrita como “um passo crucial na preservação da base industrial de defesa nacional”, de acordo com o governo.

A medida visa consolidar a capacidade do Brasil de desenvolver e produzir seus próprios sistemas de defesa, sem a necessidade de dependência de fornecedores externos.

Com essa série de iniciativas, o governo reafirma seu compromisso com a modernização das Forças Armadas e com a autonomia estratégica do Brasil.

A abordagem tem como pano de fundo a crescente instabilidade no cenário internacional e a intensificação da competição tecnológica entre potências mundiais, o que torna ainda mais urgente a busca por uma base militar e industrial independente.

O prazo para o Congresso Nacional apreciar e deliberar sobre as novas medidas apresentadas pelo Executivo na área de defesa é de um ano, com término previsto para 1º de abril de 2026. As propostas ainda precisarão ser analisadas e discutidas pelos parlamentares antes de sua implementação definitiva.

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