Projeto que proíbe bloqueio do WhatsApp avança na Câmara

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas de uso público geral, como WhatsApp e Telegram.

De autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta visa evitar que o bloqueio desses serviços censurem e firam direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação.

“Não é aceitável que toda a população seja punida por causa de investigações pontuais. É uma medida desproporcional, que compromete a rotina, o trabalho e até os serviços públicos”, diz a parlamentar.

Entre casos apontados pela deputada, estão decisões judiciais em 2015 e 2016 determinando o bloqueio do WhatsApp por até 72 horas, devido à recusa da empresa em fornecer dados para investigações criminais.

As determinações teriam impactado, por exemplo, profissionais autônomos, que ficaram sem meios de contato com clientes, pequenas empresas perderam vendas, motoristas de aplicativo ficaram incomunicáveis e órgãos públicos precisaram recorrer a soluções emergenciais para manter seus atendimentos.

A aprovação ocorreu em meio à obstrução de deputados do PL em defesa da votação do projeto de lei da anistia, o que foi comemorado por Renata.

Agora, o texto seguirá para a análise da CCJ da Casa. Caso aprovado, seguirá para a deliberação em plenário, para depois ser encaminhada ao Senado.