Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF

Incisos do artigo 5º determinam que crimes hediondos, tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas são imperdoáveis, imprescritíveis e inafiançáveis. O post Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF apareceu primeiro em Jornal GGN.

Abr 13, 2025 - 18:53
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Projeto de anistia é inconstitucional, defendem ministros do STF

Incisos do artigo 5º determinam que crimes hediondos, tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas são imperdoáveis, imprescritíveis e inafiançáveis.

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