PGR pede prisão de Léo Índio após fuga para a Argentina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 1º, a decretação da prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise do pedido foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início do ano passado.

No mês passado, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia apresentada contra ele, tornando-o réu pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Após a aceitação da denúncia, o acusado passou a responder ao processo em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares. Entre essas medidas, estavam a proibição de deixar o país, o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a obrigação de comparecimento periódico à Justiça.

De acordo com manifestação apresentada por Gonet ao STF, Leonardo Rodrigues de Jesus não respeitou as condições impostas pelo Supremo e deixou o território nacional.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador-geral.

A informação de que Léo Índio está em território argentino foi confirmada pelo próprio investigado em entrevista concedida à Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), na semana passada. Na ocasião, ele afirmou que se encontra no país vizinho há cerca de 20 dias e justificou a decisão dizendo temer uma eventual prisão no Brasil.

A PGR sustentou que a permanência de Léo Índio fora do país representa não apenas o descumprimento das medidas impostas, mas também um risco à efetividade da aplicação da lei penal. A Procuradoria destacou ainda que a fuga demonstra a necessidade de adoção de medida mais gravosa, com o objetivo de garantir o regular andamento do processo.

No pedido apresentado ao Supremo, a PGR também solicitou a inclusão do nome de Leonardo Rodrigues de Jesus na lista de difusão vermelha da Interpol, instrumento utilizado para cooperação internacional na localização e prisão de foragidos da Justiça.

Segundo a acusação, o sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro esteve presente em Brasília no dia dos ataques e fez publicações nas redes sociais durante as invasões às dependências do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. As postagens foram incluídas no material probatório encaminhado ao STF.

Durante o julgamento da denúncia pela Primeira Turma da Corte, a defesa do acusado negou que ele tenha cometido crimes. Os advogados afirmaram que não há elementos que vinculem diretamente Léo Índio à depredação ou à organização dos atos de 8 de janeiro. Ainda assim, a maioria dos ministros votou pelo recebimento da denúncia, entendendo que havia indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal.

Na semana passada, após as declarações concedidas por Léo Índio à emissora paranaense, os advogados que representam o réu confirmaram à imprensa que ele deixou o Brasil e está na Argentina. A defesa ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido de prisão protocolado por Gonet.

Com a solicitação de prisão preventiva, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se há fundamento para decretar a custódia cautelar. Caso a medida seja acolhida, o STF poderá acionar mecanismos de cooperação internacional para buscar a extradição do investigado.

O caso de Léo Índio se soma a outros episódios de réus no inquérito dos atos de 8 de janeiro que descumpriram medidas cautelares e passaram a ser considerados foragidos. O Supremo Tribunal Federal tem reforçado o monitoramento de acusados em liberdade e adotado, em diversas ocasiões, a prisão preventiva como alternativa em casos de descumprimento reiterado das condições impostas.

Até o momento, o STF já tornou réus mais de 1.300 denunciados por participação nos atos golpistas. As ações penais envolvem diferentes graus de envolvimento, desde os participantes diretos das invasões até supostos financiadores e instigadores das mobilizações.

A Corte vem adotando uma postura de rigor no julgamento dos casos, destacando a gravidade dos atos praticados e a necessidade de preservação do Estado Democrático de Direito.

O processo de Léo Índio segue agora sob análise do relator, que deverá decidir nos próximos dias sobre a possibilidade de decretar sua prisão e sobre os pedidos adicionais formulados pela PGR.

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