O que é preciso para ter a placa preta no carro?

Tem um carro com mais de 30 anos estacionado na garagem? Talvez você possa solicitar uma placa de veículos de coleção, ou placa preta, que atesta o valor histórico e é desejo de consumo de muitos colecionadores. Mas saiba que não é um caminho tranquilo, e envolve muitas etapas.

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Para se ter uma ideia, no fim de 2023, o Detran-SP divulgou que apenas 53.037 dos 32 milhões de veículos distribuídos pelo estado de São Paulo possuem o título. O número equivale a cerca de 0,1% da frota paulista.

Outro detalhe importante: não é qualquer automóvel antigo que pode conseguir a placa preta. Para ser digno desse status, é necessário cumprir algumas exigências e investir muito tempo e dinheiro.

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Por se tratar de um processo complexo, o CT Auto trouxe o assunto em detalhes para te ajudar a conseguir uma placa de veículo de coleção. Confira o que é, como funciona e como adquirir uma placa preta.

Placa preta: o que é?

A placa preta é uma forma de reconhecer o valor histórico de veículos, como carros, motos, caminhões, com mais de 30 anos de fabricação, conservados e que atendam aos requisitos da Resolução nº 957 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de maio de 2022.

Há alguns benefícios em conseguir a placa de coleção para o seu veículo, como a valorização do automóvel. Também há exceções no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a exigência de itens de segurança posteriores aos da época de fabricação do veículo. Um veículo dos anos 20, por exemplo, pode circular sem cinto de segurança ou retrovisor, por serem posteriores à época do veículo.

É possível ainda pedir a isenção de IPVA para o veículo de coleção. Na maioria dos estados, automóveis com mais de 20 anos já ficam isentos do imposto, com exceção de algumas unidades federativas, como Minas Gerais. Nesse caso, será necessário apresentar um Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), que explicaremos mais sobre a seguir.

Além de tudo isso, a placa é uma baita conquista para colecionadores e recompensa todo o trabalho duro na conservação de automóveis antigos. 

Mudanças com as placas padrão Mercosul

Com a implantação das placas ‘padrão Mercosul’ em 2020, os colecionadores também tiveram que adotar um novo modelo, ou seja, tiveram que abandonar as placas pretas tradicionais. O problema da mudança era que as novas identificações de coleção tinham fundo branco e caracteres cinza, o que descaracterizava as placas pretas, que eram facilmente confundidas com placas convencionais.

Após um ano em que a placa preta ficou praticamente 'morta', o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma determinação no Diário Oficial da União, em dezembro de 2021. O órgão aprovou a volta da placa com a cor preta, dessa vez devidamente enquadrada às regulamentações e diretrizes estabelecidas pelo Mercosul.

Ela deve seguir os padrões de emplacamento do bloco, incluindo: tarja superior na cor azul, ser formada por quatro letras e três números (todos na cor branca), QR Code na esquerda e a placa precisa atender às dimensões exigidas pelo modelo.

Apesar de ser uma vitória para os colecionistas, ainda há muitas incertezas sobre o uso da placa em outros países. Pela mudança do branco para preto se tratar de uma decisão nacional, não fica claro se é possível rodar em outros países do Mercosul com a placa preta. No entanto, alguns donos de veículos de coleção do Rio Grande do Sul frequentam eventos de colecionismo no Uruguai e, até o momento, não relataram problemas.

Como solicitar a placa preta?

Confira o passo a passo para solicitar uma placa preta:

1. Filiar-se a um clube de automóveis antigos credenciado pelo Senatran;
2. Agendar e passar na inspeção que atesta originalidade do veículo;
3. Emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL);
4. Atualizar documento do veículo da categoria 'passageiro' para 'coleção';
5. Emitir uma segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV);
6. Emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV), caso necessário;
7. Fazer o pedido da placa preta com uma empresa credenciada.

Como mencionado anteriormente, solicitar a placa preta é um processo que envolve muitos passos, a começar pela condição do veículo. Seja original ou modificado, o veículo deve respeitar o limite de preservação de 80% de originalidade. Vale ressaltar que o automóvel que quer ser reconhecido como original deve preservar partes vitais como motor, suspensão, equipamentos, tecnologia da época, entre outros. 

Se você acredita que seu carro cumpre esses requisitos, além de pelo menos 30 anos de fabricação, será necessário se filiar a um clube de automóveis antigos que seja credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Também será preciso agendar uma inspeção, onde um especialista irá avaliar seu carro, em especial as partes mecânicas, elétricas, visual externo e interior. Cada item mal conservado ou não original reduz a pontuação do veículo. Essa avaliação é paga.

Vale ressaltar que para conseguir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), que dura cinco anos, e passar para as próximas etapas, o veículo precisa de uma pontuação de 80 de 100 pontos nessa inspeção. Você pode conferir a tabela de pontos na Resolução nº 957 do Contran, de 17 de maio de 2022.

Se o veículo sofreu alguma modificação, também será necessário emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido pela Instituição Técnica Licenciada (ITL). 

Agora, com o CVCOL em mãos, será possível atualizar o documento do veículo da categoria 'passageiro' para 'coleção'. Com todas as alterações feitas, basta emitir uma segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é um documento que atesta a propriedade do veículo. Todo esse processo deve ser feito junto ao Detran do seu estado. 

Para obter a placa preta com uma empresa emplacadora credenciada, basta apresentar todos os documentos emitidos até então: o CRV, CVCOL e, se necessário, o CSV. É importante lembrar que o veículo precisa estar em condições de rodar em via pública, além de estar em dia com pagamento de multas, IPVA ou DPVAT.

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