Ministro da Previdência avalia priorizar pessoas com deficiência no ressarcimento de fraudes ao INSS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta quinta-feira, 15, que encaminhará ao corpo técnico de sua pasta a sugestão apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) de priorizar pessoas com deficiência no processo de ressarcimento das vítimas de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta foi discutida durante audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no Senado.

Durante a sessão, Wolney afirmou que irá submeter a sugestão à análise do governo federal e destacou que pretende considerar propostas que atendam aos segurados afetados.

“Vou levar isso para o conjunto do governo, podemos aproveitar essa ideia. E as pessoas mais vulneráveis, que são as de maior idade. Recolho as sugestões e vou trazer ao corpo técnico para serem aproveitadas”, afirmou o ministro, segundo declaração reproduzida pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro participou da audiência a convite dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que solicitaram esclarecimentos sobre os casos de descontos não autorizados aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.

Os parlamentares cobram providências do Executivo diante das denúncias de irregularidades praticadas por entidades e associações que incluem mensalidades e contribuições em contracheques sem a anuência dos beneficiários.

Durante sua fala, Wolney informou que o governo avalia mudanças nos mecanismos de desconto automático em folha. Embora não tenha adiantado medidas concretas, o ministro sugeriu que uma eventual revisão do modelo depende do posicionamento do Legislativo.

“Se o Congresso achar por bem acabar com o desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar”, afirmou. Ele ainda destacou que há proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam especificamente desse tema.

A discussão sobre a autorização de descontos no contracheque de aposentados e pensionistas ganhou visibilidade após o aumento das denúncias de fraudes envolvendo associações que se apresentam como representantes de categorias profissionais e incluem cobranças mensais sem consentimento dos segurados.

O caso levou a uma série de ações no Judiciário e à mobilização de parlamentares, que pedem maior controle sobre os convênios firmados entre essas entidades e o INSS.

Wolney admitiu que o sistema atual precisa ser aprimorado e que o momento é de reformulação. Segundo o ministro, o governo trabalha para reestruturar a Previdência com novos mecanismos de controle e mais transparência na concessão de benefícios e autorizações de desconto.

“A ideia é sair dessa crise com uma Previdência mais forte, com controles, transparência e um novo formato. A Previdência vai ser beneficiada por esse novo momento. E nunca voltamos a passar pelos momentos constrangedores pelos quais estamos passando”, afirmou.

O ministro não forneceu detalhes sobre as medidas em análise, mas reforçou que está aberto a sugestões que visem proteger os aposentados e pensionistas de práticas consideradas abusivas. Ele também ressaltou que o Executivo busca soluções integradas com o Congresso para enfrentar o problema.

Entre as possibilidades estudadas está a criação de um sistema mais rigoroso de autorização para descontos em folha, com exigência de validação expressa dos segurados por meio de canais oficiais. Além disso, há propostas de revisão nos convênios atualmente firmados entre o INSS e entidades associativas, com o objetivo de coibir práticas ilegais e responsabilizar os envolvidos.

A senadora Mara Gabrilli, autora da sugestão de priorizar pessoas com deficiência na restituição dos valores descontados de forma indevida, argumentou que esse grupo enfrenta barreiras adicionais para acessar os serviços públicos e que as fraudes podem agravar ainda mais sua situação. A parlamentar defendeu que medidas de ressarcimento considerem critérios de vulnerabilidade social.

A audiência no Senado ocorre em meio a uma crescente pressão sobre o governo federal para apresentar respostas ao problema e assegurar que os beneficiários do INSS não sejam prejudicados por falhas de fiscalização.

Parlamentares de diferentes partidos têm cobrado a revisão dos mecanismos de autorização de descontos e maior transparência nas relações entre a Previdência e entidades externas.

A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas com a tramitação de projetos no Congresso que tratam da regulamentação dos descontos em folha e da responsabilização de entidades envolvidas em fraudes. O Ministério da Previdência deve formalizar até o fim do semestre um conjunto de propostas para reformular o sistema.

A equipe técnica da pasta, segundo informou o ministro, está analisando as sugestões apresentadas por parlamentares e representantes da sociedade civil. Não há, até o momento, prazo definido para a implementação de novas regras.

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