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Ministra de Trump visitará megaprisão de El Salvador
Detenção de segurança máxima recebeu 238 venezuelanos deportados dos EUA em 15 de março
A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, visitará a megaprisão de El Salvador nesta 4ª feira (26.mar.2025), durante sua viagem ao país da América Central. Ela também planeja se encontrar com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele (Novas Ideias, direita). As informações são da Reuters.
A detenção de segurança máxima, chamada de Cecot (Centro de Controle do Terrorismo), abriga integrantes de gangues. O governo do presidente norte-americano, Donald Trump (Republicano), pagou US$ 6 milhões a El Salvador para a prisão receber 238 venezuelanos deportados dos EUA em 15 de março.
Trump acusa os imigrantes deportados de estarem ligados ao grupo venezuelano Tren de Aragua. Os EUA enviaram os venezuelanos sem comprovar as acusações sobre participação no crime organizado, acionando a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. A legislação permite a prisão ou deportação de imigrantes vindos de países que estão em guerra com o governo norte-americano.
O envio dos venezuelanos resultou em uma batalha na Justiça dos EUA. Em 15 de março, o juiz James Boasberg, de Washington D.C., proibiu temporariamente a deportação de imigrantes da Venezuela.
A ordem foi dada depois que a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis, na sigla em inglês) e o Democracy Forward, grupo sem fins lucrativos, entraram com uma ação judicial contra a invocação da lei de inimigos por Trump.
A Casa Branca, no entanto, descumpriu a ordem ao enviar os venezuelanos para El Salvador. Disse que os aviões já haviam deixado o espaço aéreo norte-americano quando a decisão foi emitida.
O juiz Boasberg pediu explicações para o descumprimento da ordem judicial. Em uma audiência realizada na 2ª feira (24.mar), a administração de Trump invocou o chamado “privilégio de segredos de Estado” para não fornecer informações sobre a deportação.
O direito permite que o governo não apresente informações confidenciais em processos judiciais que representam um risco à segurança nacional dos EUA.
Também na 2ª feira (24.mar), Boasberg manteve o bloqueio das deportações de venezuelanos sob a lei de inimigos estrangeiros. Disse que os imigrantes têm o direito de contestar as acusações de pertencerem ao Tren de Aragua em um tribunal antes de serem deportados. Eis a íntegra da decisão (PDF – 336 kB, em inglês). O caso segue em análise pela Justiça norte-americana.
A PRISÃO DE EL SALVADOR
O Cecot é uma megaprisão inaugurada em 31 de janeiro de 2023. O governo de Nayib Bukele construiu a detenção, que possui capacidade para mais de 40.000 pessoas, a fim de conter a atividade de gangues em El Salvador, a principal sendo a MS-13.
Todos os presos que chegam ao Cecot recebem a pena de prisão perpétua e perdem para sempre a comunicação com o exterior. O governo salvadorenho flexibilizou a legislação penal do país para permitir que as detenções pudessem ser feitas sem um julgamento.
No caso dos venezuelanos enviados pelos EUA, todos ficarão na prisão por 1 ano, mas o governo Trump pode aumentar esse período.
Pela flexibilização judicial e pelas condições de tratamento dos presos no Cecot, ONGs de direitos humanos criticam a megaprisão por não seguirem os padrões da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre tratamento concedido aos presos.
