Zanin vota para tornar Bolsonaro réu e encerra julgamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para que a Corte aceite a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.

“Há diversos vídeos, documentos e dispositivos que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação. Também o ministro Alexandre de Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária em relação aos denunciados. Se a prova indiciária vai se confirmar ou não é o que vai ser observado ao longo da instrução criminal”, declarou.

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Cristiano Zanin foi o último a votar. Com o seu voto, o colegiado encerra o a análise agora tem maioria para iniciar a ação penal. O ex-presidente e seus aliados agora são réus e podem ser condenados pelos crimes dos quais são acusados. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe. 

Leia abaixo a pena determinada para cada crime:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

JULGAMENTO

O julgamento desta 4ª feira (26.mar) se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a denúncia aceita pelos ministros, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

• núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
• núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
• núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.