Julgamento sobre proteção a Ramagem abre nova crise entre Câmara e STF, avaliam líderes

Deputados afirmam que há 'incômodo' com avanço de decisões do STF contra o Congresso; Hugo Motta já afirmou que o Judiciário está 'se metendo em tudo'. Oposição quer reação. Setores da Câmara avaliam que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da proposta aprovada pelos deputados para paralisar a ação do golpe deve ampliar o descontentamento da Casa com a Corte. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Rosinei Coutinho/STF Os ministros da Primeira Turma do STF analisam uma resolução promulgada pela Câmara que determina o trancamento de um processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O julgamento da Turma avalia o alcance da medida, aprovada por 315 votos a 143. Chancelado pela maioria absoluta dos deputados, o texto prevê a suspensão do andamento de toda a ação contra Ramagem, abrindo também — em uma manobra feita no texto— uma brecha para que outros réus sejam beneficiados. Caráter 'personalíssimo' Relator da ação do golpe, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para considerar que a resolução da Câmara trava apenas parte da ação contra Ramagem e que não há qualquer possibilidade de os efeitos se estenderem a outros réus. "Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", afirmou Moraes. Processo de Ramagem no STF sobre envolvimento na trama golpista teve 315 votos a favor do deputado e 143 contra Reprodução O entendimento foi seguido pela maioria dos ministros da Primeira Turma. O julgamento, realizado de maneira virtual, termina na próxima terça-feira (13). Lideranças da oposição na Câmara criticam o voto de Moraes e acusam o Supremo de interferir e tumultuar a relação com o Poder Legislativo.

Mai 10, 2025 - 09:52
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Julgamento sobre proteção a Ramagem abre nova crise entre Câmara e STF, avaliam líderes

Deputados afirmam que há 'incômodo' com avanço de decisões do STF contra o Congresso; Hugo Motta já afirmou que o Judiciário está 'se metendo em tudo'. Oposição quer reação. Setores da Câmara avaliam que o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da proposta aprovada pelos deputados para paralisar a ação do golpe deve ampliar o descontentamento da Casa com a Corte. Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Rosinei Coutinho/STF Os ministros da Primeira Turma do STF analisam uma resolução promulgada pela Câmara que determina o trancamento de um processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O julgamento da Turma avalia o alcance da medida, aprovada por 315 votos a 143. Chancelado pela maioria absoluta dos deputados, o texto prevê a suspensão do andamento de toda a ação contra Ramagem, abrindo também — em uma manobra feita no texto— uma brecha para que outros réus sejam beneficiados. Caráter 'personalíssimo' Relator da ação do golpe, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para considerar que a resolução da Câmara trava apenas parte da ação contra Ramagem e que não há qualquer possibilidade de os efeitos se estenderem a outros réus. "Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação", afirmou Moraes. Processo de Ramagem no STF sobre envolvimento na trama golpista teve 315 votos a favor do deputado e 143 contra Reprodução O entendimento foi seguido pela maioria dos ministros da Primeira Turma. O julgamento, realizado de maneira virtual, termina na próxima terça-feira (13). Lideranças da oposição na Câmara criticam o voto de Moraes e acusam o Supremo de interferir e tumultuar a relação com o Poder Legislativo.