Gonet analisa inquérito das joias de Bolsonaro há nove meses

Jair Bolsonaro será denunciado ao STF no caso das joias da Presidência? Paulo Gonet ainda não decidiu o que fazer com o inquérito da Polícia Federal, apresentado em 4 de julho do ano passado.

Mais de nove meses depois, o procurador-geral da República segue avaliando a controvérsia. Não é uma questão fácil mesmo.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. 

Depois disso, o TCU analisou a questão e decidiu que presentes de uso pessoal, recebidos por presidentes e vice-presidentes, não são patrimônio público e podem continuar com os mesmos ao saírem do cargo. Sendo assim, pelo entendimento da defesa de Bolsonaro, ele poderia fazer o que quisesse com os presentes, inclusive vendê-los. 

O STF, no entanto, não tem obrigação de acatar o que decide o tribunal de contas e pode, inclusive, estabelecer outro entendimento ao analisar o caso. Daí o dilema e a responsabilidade de Gonet de situar a discussão de forma técnica entre o que a PF diz que é crime e o que o tribunal considerou regular.