Gestão Tarcísio assina convênio com governo Lula para receber R$ 27,8 milhões e ampliar câmeras corporais da Polícia Militar
Gestão estadual deverá contratar pelo menos 2,1 mil equipamentos para o uso da polícia estadual até abril de 2027 e obedecer a critérios técnicos definidos pelo Ministério da Justiça. Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil O governo de São Paulo assinou um convênio com o Ministério da Justiça para receber R$ 27,8 milhões do governo Lula (PT) para ampliar o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. O acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi publicado no Diário Oficial do estado na sexta-feira (9). O programa terá vigência até 30 de abril de 2027, totalizando 24 meses. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Com isso, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá receber aportes financeiros mensais para dar continuidade à ampliação da instalação de câmeras nos uniformes dos policiais. A gestão estadual deverá contratar pelo menos 2,1 mil equipamentos para o uso da polícia estadual. Atualmente, o estado com pouco mais de 10 mil dispositivos. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que criou um edital de R$ 102 milhões lançado no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de ajudar na implantação desse tipo de dispositivo entre as polícias brasileiras. O estado de São Paulo é a unidade da federação que mais irá receber recursos entre os nove estados que apresentaram interesse e proposta ao Ministério da Justiça. Convênio assinado entre o governo de SP e o Ministério da Justiça para ampliação de câmeras corporais. Reprodução/Diário Oficial de SP Em contrapartida, o governo paulista deverá obedecer a alguns critérios técnicos, que passarão por análise constante da Senasp. “Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares”, diz o Ministério da Justiça. Quanto receberá cada estado brasileiro: São Paulo: R$ 27, 8 milhões - Até 2,1 mil câmeras Distrito Federal: R$ 12 milhões - Até 1 mil câmeras Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões - Até 800 câmeras Alagoas: R$ 9,7 milhões - Até 600 câmeras Piauí: R$ 8,6 milhões - Até 600 câmeras Paraíba: R$ 5,5 milhões - Até 1 mil câmeras Acre: R$ 2,9 milhões - Até 300 câmeras Roraima: R$ 1,6 milhão - Até 300 câmeras Pernambuco: R$ 1,5 milhão - Até 1,5 mil câmeras Regras para receber os recursos Governos precisam seguir regras para ter verba federal na compra de câmeras corporais Os governos habilitados para comprar câmeras corporais com verba federal vão ter que seguir regras do Ministério da Justiça. Com o uso das câmeras corporais, há menos confronto nas abordagens da polícia, segundo dados do Ministério da Justiça. A pasta vai além e afirma que a utilização das câmeras reduz o uso excessivo da força policial e que o número de prisões aumenta, enquanto o de mortes diminui — tanto de policiais quanto das pessoas abordadas por eles. “O policial fica mais protegido, as pessoas, o cidadão abordado, mais protegido, e essas imagens também podem e devem ser usadas nos processos, nas investigações, de maneira que a prova no processo penal ficará qualificada”, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. O Ministério da Justiça tem R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para que as polícias militares possam comprar câmeras corporais. No total, 13 estados e o Distrito Federal enviaram propostas ao governo federal e querem as polícias com as câmaras. Na primeira fase do processo, 9 foram selecionados, mas, para terem acesso ao dinheiro, ainda deverão cumprir exigências técnicas. Hoje, já há um protocolo no Ministério da Justiça para o uso das câmeras. A prioridade é para a gravação ininterrupta, mas podem ser acionadas pelo próprio policial militar ou, então, à distância, pelo comando da PM. E a portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos obrigatoriamente deverão ser acionados. Abordagem das pessoas, busca domiciliar, qualquer ocorrência que tenha disparo de arma de fogo, enfim, tem uma série de situações em que é obrigatório o acionamento da câmera nas hipóteses em que o estado adotar o acionamento pelo próprio policial. O secretário ressalta que, se o PM deixar de acionar as câmeras nas 16 situações obrigatórias, ele pode incorrer em infração disciplinar. Os governos locais que detalharem o plano de trabalho dentro das diretrizes do governo terão o sinal verde do Ministério para a liberação dos recursos para a compra das câmeras já no mês que vem. Ministério da Justiça determina critérios para que polícias militares tenham acesso à verba para compra de câmeras Imagem: TV Globo LEIA TAMBÉM: Justiça determina prisão de PM suspeito de matar adolescente e atirar contra jovem em Salvador; soldado está foragido 'Lente de Aumento': gravações de câmeras corporais reve
Gestão estadual deverá contratar pelo menos 2,1 mil equipamentos para o uso da polícia estadual até abril de 2027 e obedecer a critérios técnicos definidos pelo Ministério da Justiça. Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. Rovena Rosa/Agência Brasil O governo de São Paulo assinou um convênio com o Ministério da Justiça para receber R$ 27,8 milhões do governo Lula (PT) para ampliar o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. O acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) foi publicado no Diário Oficial do estado na sexta-feira (9). O programa terá vigência até 30 de abril de 2027, totalizando 24 meses. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Com isso, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá receber aportes financeiros mensais para dar continuidade à ampliação da instalação de câmeras nos uniformes dos policiais. A gestão estadual deverá contratar pelo menos 2,1 mil equipamentos para o uso da polícia estadual. Atualmente, o estado com pouco mais de 10 mil dispositivos. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública, que criou um edital de R$ 102 milhões lançado no ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, com o objetivo de ajudar na implantação desse tipo de dispositivo entre as polícias brasileiras. O estado de São Paulo é a unidade da federação que mais irá receber recursos entre os nove estados que apresentaram interesse e proposta ao Ministério da Justiça. Convênio assinado entre o governo de SP e o Ministério da Justiça para ampliação de câmeras corporais. Reprodução/Diário Oficial de SP Em contrapartida, o governo paulista deverá obedecer a alguns critérios técnicos, que passarão por análise constante da Senasp. “Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares”, diz o Ministério da Justiça. Quanto receberá cada estado brasileiro: São Paulo: R$ 27, 8 milhões - Até 2,1 mil câmeras Distrito Federal: R$ 12 milhões - Até 1 mil câmeras Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões - Até 800 câmeras Alagoas: R$ 9,7 milhões - Até 600 câmeras Piauí: R$ 8,6 milhões - Até 600 câmeras Paraíba: R$ 5,5 milhões - Até 1 mil câmeras Acre: R$ 2,9 milhões - Até 300 câmeras Roraima: R$ 1,6 milhão - Até 300 câmeras Pernambuco: R$ 1,5 milhão - Até 1,5 mil câmeras Regras para receber os recursos Governos precisam seguir regras para ter verba federal na compra de câmeras corporais Os governos habilitados para comprar câmeras corporais com verba federal vão ter que seguir regras do Ministério da Justiça. Com o uso das câmeras corporais, há menos confronto nas abordagens da polícia, segundo dados do Ministério da Justiça. A pasta vai além e afirma que a utilização das câmeras reduz o uso excessivo da força policial e que o número de prisões aumenta, enquanto o de mortes diminui — tanto de policiais quanto das pessoas abordadas por eles. “O policial fica mais protegido, as pessoas, o cidadão abordado, mais protegido, e essas imagens também podem e devem ser usadas nos processos, nas investigações, de maneira que a prova no processo penal ficará qualificada”, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. O Ministério da Justiça tem R$ 102 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para que as polícias militares possam comprar câmeras corporais. No total, 13 estados e o Distrito Federal enviaram propostas ao governo federal e querem as polícias com as câmaras. Na primeira fase do processo, 9 foram selecionados, mas, para terem acesso ao dinheiro, ainda deverão cumprir exigências técnicas. Hoje, já há um protocolo no Ministério da Justiça para o uso das câmeras. A prioridade é para a gravação ininterrupta, mas podem ser acionadas pelo próprio policial militar ou, então, à distância, pelo comando da PM. E a portaria ministerial estabelece 16 situações específicas em que os equipamentos obrigatoriamente deverão ser acionados. Abordagem das pessoas, busca domiciliar, qualquer ocorrência que tenha disparo de arma de fogo, enfim, tem uma série de situações em que é obrigatório o acionamento da câmera nas hipóteses em que o estado adotar o acionamento pelo próprio policial. O secretário ressalta que, se o PM deixar de acionar as câmeras nas 16 situações obrigatórias, ele pode incorrer em infração disciplinar. Os governos locais que detalharem o plano de trabalho dentro das diretrizes do governo terão o sinal verde do Ministério para a liberação dos recursos para a compra das câmeras já no mês que vem. Ministério da Justiça determina critérios para que polícias militares tenham acesso à verba para compra de câmeras Imagem: TV Globo LEIA TAMBÉM: Justiça determina prisão de PM suspeito de matar adolescente e atirar contra jovem em Salvador; soldado está foragido 'Lente de Aumento': gravações de câmeras corporais revelam fraude, roubo de dinheiro do preso e a recusa de propina por PMs
