Família espera há 24 anos por definição de processo de estupro e assassinato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu um novo desembargador responsável pelo julgamento do recurso de apelação dos pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, condenados a 21 anos de prisão pelo estupro e assassinato de Lucas Terra, em 2001, na Bahia.

Os dois foram sentenciados em 2023, mas receberam o direito de recorrer em liberdade. O novo relator do caso é o desembargador Mário Alberto Simões Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por escolher a data do julgamento da apelação. A determinação do STJ é da semana passada.

Lucas Terra tinha 14 anos quando foi assassinado, em 21 de março de 2001, após, segundo os autos, flagrar os dois pastores tendo uma relação sexual dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Salvador.

De acordo com a investigação, os pastores, que temiam ser expostos pelo adolescente, decidiram cometer o crime, estuprando-o e depois queimando-o vivo. O corpo foi abandonado dentro de um caixote em um terreno baldio.

Os pastores foram condenados por homicídio triplamente qualificado — motivo torpe, meio cruel, que impossibilita a defesa da vítima — além da ocultação de cadáver. A sentença fixou 18 anos de reclusão para cada um, com um acréscimo de três anos devido às agravantes, totalizando 21 anos de prisão.

Entretanto, a juíza Andrea Sarmento, que presidiu o júri popular, determinou que os condenados pudessem recorrer em liberdade. A defesa dos pastores tem recorrido continuamente. Em uma das tentativas, os advogados impetraram um habeas corpus que resultou na definição de um novo relator para o caso.

A mudança revoltou a família da vítima, que teme novos atrasos no processo. A advogada da família Terra, Tuany Sande, explicou que a decisão do STJ pode postergar ainda mais a resolução do caso ou até mesmo mudar a sentença que condenou os pastores.

“O entendimento do desembargador que estava com o caso era favorável à família da vítima. Mas agora tudo pode mudar, pois entra um novo relator”, afirmou a advogada. A advogada reclamou dos possíveis desdobramentos.

“Agora vem um novo relator, que, após marcar o julgamento, e não sabemos quando isso será, permitirá que os condenados recorram novamente. Assim, o caso pode se arrastar por mais anos”, criticou. O irmão do jovem assassinado, Carlos Terra Júnior, também expressou sua indignação. “Meu pai passou a vida lutando por Justiça e morreu sem ver esse caso resolvido.

Minha mãe está há 24 anos enfrentando esse sofrimento, inclusive, muito doente. Agora, mais uma mudança que pode atrasar ainda mais o julgamento”, lamentou. Os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda seguem em liberdade e continuam exercendo a profissão. O Correio apurou que um deles atua em Minas Gerais, e o outro no Rio de Janeiro.

A reportagem tentou contato com o advogado de defesa dos réus, Nestor Távora, mas não obteve resposta. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também foi procurada, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Em nota, a Igreja Universal informou ter “convicção quanto à inocência de Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda".

Reforçamos que quem conhece o trabalho da Igreja sabe que ela exige de todos os membros de seu corpo eclesiástico um comportamento irretocável, para que possam exercer a atividade missionária a eles confiada, como um verdadeiro exemplo de conduta para a comunidade onde atuam. Afastamos, assim, qualquer um que tenha um comportamento contrário à fé cristã e ao que é requerido de bispos e pastores”.