Entenda a escalada de tensão entre o Judiciário do Brasil e autoridades dos EUA
Nos últimos dias, comissão da Câmara dos EUA apresentou projeto para proibir entrada de Moraes no país, alegando que decisões dele ferem a liberdade de expressão. A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira. O episódio provocou uma reação enérgica de autoridades nacionais, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Moraes se defende de ofensiva dos EUA: 'Deixamos de ser colônia em 1822' O que aconteceu? Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano". Rumble e o ministro Alexandre de Moraes Reprodução/Rumble e Divulgação/STF A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação. Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura. A Justiça dos EUA rejeitou a ação. A resposta de Moraes Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro: "Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: 'O que a vida quer da gente é coragem'". O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam "fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado" no Brasil. Flávio Dino, também do STF, saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de "ingerência externa". Itamaraty O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do STF. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu "com surpresa" a manifestação americana "a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira." "O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz a nota. Reação de juízes A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país: "A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana". Projeto de lei no Congresso brasileiro A tensão gerou uma reação também no Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um projeto de lei que busca restringir a entrada de estrangeiros que tenham atentado contra instituições brasileiras e seus representantes. O texto altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) para impedir o ingresso no Brasil de pessoas que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções. Segundo o projeto: ✅ A proposta visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas brasileiras. ✅ Pessoas que tentarem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo por atos no exercício de suas funções podem ser impedidas de entrar no país. ✅ A medida também impede a concessão de vistos a esses estrange


Nos últimos dias, comissão da Câmara dos EUA apresentou projeto para proibir entrada de Moraes no país, alegando que decisões dele ferem a liberdade de expressão. A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do governo e do Congresso dos Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta semana, após uma série de medidas norte-americanas que questionam ações da Justiça brasileira. O episódio provocou uma reação enérgica de autoridades nacionais, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Moraes se defende de ofensiva dos EUA: 'Deixamos de ser colônia em 1822' O que aconteceu? Na terça-feira (27), uma comissão da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado Sem Censores em Nosso Território, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país. A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada "agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano". Rumble e o ministro Alexandre de Moraes Reprodução/Rumble e Divulgação/STF A iniciativa reflete críticas de aliados do ex-presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação. Além disso, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura. A Justiça dos EUA rejeitou a ação. A resposta de Moraes Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro: "Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: 'O que a vida quer da gente é coragem'". O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam "fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado" no Brasil. Flávio Dino, também do STF, saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de "ingerência externa". Itamaraty O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota criticando manifestação do governo Trump contra decisões do STF. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu "com surpresa" a manifestação americana "a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira." "O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", diz a nota. Reação de juízes A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país: "A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana". Projeto de lei no Congresso brasileiro A tensão gerou uma reação também no Legislativo brasileiro. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) protocolou um projeto de lei que busca restringir a entrada de estrangeiros que tenham atentado contra instituições brasileiras e seus representantes. O texto altera a Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) para impedir o ingresso no Brasil de pessoas que adotem sanções ou medidas restritivas contra autoridades brasileiras no exercício de suas funções. Segundo o projeto: ✅ A proposta visa proteger a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas brasileiras. ✅ Pessoas que tentarem punir ou constranger magistrados, parlamentares ou membros do Executivo por atos no exercício de suas funções podem ser impedidas de entrar no país. ✅ A medida também impede a concessão de vistos a esses estrange