Desvios no INSS: fraudadores tiraram dinheiro até de quem já não tinha

Paulo Fernandes, 62 anos, morador de Ceilândia Norte, no Distrito Federal é cardíaco. Com metade de seus R$ 4.800 mensais destinados a um plano de saúde, ele ainda precisa arcar com medicamentos caros fora da Farmácia Popular. Mesmo assim, viu sua renda ser corroída por descontos não autorizados.

"Descobri pelo extrato, no site do INSS. Tinha um desconto de R$ 80 em nome de uma empresa que eu nunca ouvi falar. Depois, vi que o Bradesco também descontava um seguro que eu nunca contratei. Foram meses assim, até eu bloquear o débito. Mas ninguém devolveu meu dinheiro", relata o aposentado. Ele diz que precisou se virar sozinho para entender o que estava acontecendo, e não foi o único.

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No interior do Amazonas, no distrito de Lago do Limão, o aposentado Raimundo Coelho, 60 anos, que também é cardíaco e possui limitações em decorrência à saúde, sofreu com descontos que afetaram o seu rendimento mensal.

"No meu caso, eu nem estava recebendo aposentadoria, mas hoje (ontem), fui a uma agência do INSS e, ao puxar meu extrato, percebi um desconto de R$ 30 referente a um seguro que eu não havia realizado e sequer me comunicaram", disse o morador de região rural do Amazonas.

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Paulo e Raimundo são duas vítimas de um esquema que, segundo investigações da Polícia Federal, pode ter afetado milhões de beneficiários da Previdência Social. A Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada, mira justamente essas cobranças indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas. De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a estimativa é de que pelo menos R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados sem o conhecimento de aposentados e pensionistas do INSS.

Pequenos descontos mensais, que passam despercebidos por anos, tornam-se uma verdadeira bola de neve, como alerta a advogada previdenciária Valéria Souza. "R$ 20 por mês pode parecer pouco, mas ao longo dos anos pode ultrapassar R$ 1.000. Isso muda a vida de quem já vive no limite", disse Valéria.

Ela orienta que todos os aposentados e pensionistas consultem com frequência o extrato de pagamento pelo site ou aplicativo Meu INSS. "Verifiquem cada valor descontado. Se não reconhecerem, liguem para o 135 e registrem reclamação. Guardem os protocolos e, se necessário, procurem um advogado para buscar ressarcimento", aconselha.

Apesar de a operação estar em curso, com promessas de reembolso, o sentimento comum entre as vítimas é de indignação e desamparo. "A gente trabalha a vida toda para ter um mínimo de dignidade. E aí vem alguém e tira isso da gente, sem a gente nem saber como", disse Paulo que cobrou mais vigilância, transparência e justiça do Poder Público.

Investigação

Ontem, a Corregedoria-Geral do INSS abriu Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra 12 entidades suspeitas de desconto irregular na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Com a medida, o órgão busca comprovar possíveis fraudes e responsabilizar as entidades envolvidas no esquema. As associações que são alvo da investigação do INSS são: Ambec, CBPA, Caap, APDAP Prev, Asabasp, AAPEN, AAPPS, AAPB, ASBrapi, Cebap, Unaspub e APBrasil. Dessas, Ambec, AAPEN, Unaspub e Caap também são investigadas pela 'Operação Sem Desconto'.

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O PAR é um instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, previsto na Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013). A apuração deverá ser concluída em até 180 dias e acontecerá concomitantemente com outras forças-tarefa e investigações que buscam apurar o montante de recursos desviados e as entidades envolvidas.

INSS é réu

Ao longo dos últimos seis anos, a Ouvidoria do INSS recebeu, em média, 14 mil comunicações por ano de irregularidades em descontos associativos. O INSS é réu em ao menos 5.899 processos por descontos indevidos, de acordo com o Painel INSS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais que mais acumulam ações judiciais contra o órgão são o TRF1 (2.189), o TRF5 (1.943) e o TRF3 (887). Desses, 5.548 estão em juizado especial e 351 em 1º grau.

Com isso, observa-se haver uma concentração maior nos tribunais do Distrito Federal e em 21 outros estados, demonstrando a diluição do problema no país.

Embora os tribunais estaduais também registrem processos por descontos indevidos, em menor quantidade, a maior parte deles se concentra nos tribunais federais.