![[Dúvida do leitor] Queria começar a mapear os caminhos para ir pra Europa em 2026. Precisa-se de muitas manobras para emitir com Avios no Iberia Plus? Há alguma alternativa na rota Brasil-Europa?](https://s0.wp.com/i/blank.jpg)
Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos
Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante devido e efetuar o pagamento do tributo, de forma antecipada, sem o prévio exame da autoridade administrativa. Posteriormente, cabe à autoridade fiscal verificar se o contribuinte cumpriu corretamente com sua obrigação tributária. Não sendo […] O post Decadência tributária: o limite da Fazenda na cobrança de tributos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na modalidade de lançamento por homologação, o contribuinte tem o dever de identificar a ocorrência do fato gerador, apurar o montante devido e efetuar o pagamento do tributo, de forma antecipada, sem o prévio exame da autoridade administrativa. Posteriormente, cabe à autoridade fiscal verificar se o contribuinte cumpriu corretamente com sua obrigação tributária. Não sendo […]
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