CPI das Bets no Senado ouve Virginia Fonseca sobre promoção de apostas
Habeas corpus concedido pelo STF obriga influenciadora de comparecer, mas garante direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar
A CPI das Bets no Senado vai ouvir nesta terça-feira, a partir das 11h, a influenciadora Virginia Fonseca sobre sua contratação para campanhas publicitárias para casas de apostas online e jogos de azar.
Na véspera, ela obteve habeas corpus parcial do ministro Gilmar Mendes, do STF, que decidiu que ela deve comparecer à comissão de inquérito, mas poderá permanecer em silêncio quanto a fatos que possam incriminá-la.
Mendes ressalta na decisão que, pela jurisprudência do Supremo, assim como em depoimentos prestados a órgãos de persecução penal, o depoente em CPI também tem o direito de não se autoincriminar.
“Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades”, escreve a relatora da comissão, Soraya Thronicke (Podemos-MS), no requerimento de convocação de Virginia.
“Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online”, acrescenta.
