Cláusula compromissória garante competência de juízo arbitral, decide STJ

A existência de cláusula compromissória implica o reconhecimento da competência do juízo arbitral para resolver, com primazia sobre o Judiciário, os conflitos relativos ao contrato. Esse foi o entendimento do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a competência da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo para […] O post Cláusula compromissória garante competência de juízo arbitral, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Mai 10, 2025 - 14:22
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Cláusula compromissória garante competência de juízo arbitral, decide STJ

A existência de cláusula compromissória implica o reconhecimento da competência do juízo arbitral para resolver, com primazia sobre o Judiciário, os conflitos relativos ao contrato. Esse foi o entendimento do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, para reconhecer a competência da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo para […]

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