O criterialismo em For Women Scotland v. The Scottish Ministers
Esta coluna examina a decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso For Women Scotland v. The Scottish Ministers, que enfrentou uma tensão interpretativa entre a Gender Recognition Act de 2004 — marco legal que possibilita a alteração do sexo legal por pessoas trans — e a Equality Act de 2010, legislação que sistematizou […] O post O criterialismo em For Women Scotland v. The Scottish Ministers apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Esta coluna examina a decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso For Women Scotland v. The Scottish Ministers, que enfrentou uma tensão interpretativa entre a Gender Recognition Act de 2004 — marco legal que possibilita a alteração do sexo legal por pessoas trans — e a Equality Act de 2010, legislação que sistematizou […]
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