'Cenário da Turquia e contexto do pedido de extradição configuram perseguição política', diz defesa de turco-brasileiro ao STF

Defesa de Mustafa Göktepe entrou com pedido de revogação da prisão no Supremo. Preso em SP em 30 de abril, empresário é opositor do governo turco, que o acusa de integrar organização terrorista. Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe Reprodução/TV Globo O advogado Beto Vasconcelos, defensor do turco naturalizado brasileiro Mustafa Götkepe, preso em São Paulo na quarta-feira (30), sustenta, em pedido de liberdade ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), que o empresário é alvo de perseguição política e não pode ser extraditado para a Turquia. "O cenário da Turquia e o contexto do presente pedido de extradição configuram perseguição política", diz um dos trechos do pedido de revogação da prisão preventiva do turco-brasileiro. A expectativa da defesa é a de que o pedido de revogação da prisão de Mustafa seja apreciado pelo STF nos próximos dias. Mustafa foi detido pela Polícia Federal por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Turquia. Mustafa é opositor do governo de Tayyp Erdogan, que o acusa de integrar uma organização terrorista (leia mais abaixo). A prisão contra o empresário é cautelar para fins de extradição. Ou seja, o objetivo é enviar o turco-brasileiro para o seu país de origem, onde deverá ser submetido às leis turcas. Quem é Mustafa Göktepe O empresário turco-brasileiro tem 47 anos e é dono de uma rede de restaurantes na capital paulista. Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos no Brasil. Ele também deu aulas como professor visitante da Universidade de São Paulo (USP). Naturalizado brasileiro desde 2012, Mustafa é o proprietário da Lahmajun Delícias Turcas, com cinco unidades em São Paulo, incluindo um restaurante dentro de um shopping. Junto com a esposa, a brasileira Alessandra Göktepe, teve duas filhas, uma de 8 anos e outra de 13. Ambas também nasceram no Brasil. Mustafa ainda é tradutor turco juramentado e deu aulas da língua nativa como professor visitante na USP. Considerado uma figura influente na comunidade turca em São Paulo, ele lidera o Instituto Pelo Diálogo, organização voltada a discutir questões interculturais entre pessoas de diferentes religiões. Segundo seu advogado, Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça, "não há razão para a prisão". "Primeiro, porque ele não pode ser extraditado por ser brasileiro naturalizado. Segundo, porque ele não tem razão nenhuma para fugir, pois está aqui há mais de 20 anos, se naturalizou, vive com sua família, esposa e filhas e tem sua atividade profissional no país." Ainda de acordo com seu advogado, Mustafa veio ao Brasil em 2004, após ser perseguido politicamente pelo regime governante na Turquia. O empresário fazia parte do Hizmet, movimento islâmico turco liderado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu aos 83 anos durante exílio autoimposto nos Estados Unidos. Gülen foi um antigo aliado de Erdogan, mas eles se desentenderam e o presidente o responsabilizou pela tentativa de golpe de 2016 em que soldados comandaram aviões de guerra, tanques e helicópteros. Mustafa é dono de uma rede de restaurantes de comida turca em São Paulo Reprodução/Rede social O que diz a defesa de Mustafa "O pedido de extradição do Governo Turco é uma violenta e ilegal perseguição política. Mustafa é brasileiro naturalizado há 13 anos, mora no Brasil há 21 anos, é casado com uma brasileira, pai de duas filhas brasileiras, empresario, professor visitante na USP, conhecido pela defesa da democracia, tolerância política e religiosa. Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do Governo Turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais. O STF, por duas vezes e de forma unânime, já negou pedidos idênticos a este. Tenho confiança de que, assim que o STF receber nossas informações, revogará a prisão e negará a extradição", informa nota divulgada por sua defesa. O advogado do empresário informou ainda que estuda entrar nesta semana com um pedido na Justiça contra a decretação da prisão para que ela seja revogada. Segundo Vasconcelos, o governo Erdogan, "tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política". Mustafa é "conhecido pela defesa da democracia, tolerância política e religiosa", segundo a defesa dele. O advogado alega que seu cliente "não pode ser extraditado" e as alegações do governo turco para a sua prisão "são todas posteriores à naturalização" dele como brasileiro. "Milhões de pessoas de todas as partes do mundo, assim como eu, tiveram suas vidas orientadas e foram inspiradas pelos ideais por Fethullah Gülen Hocaefendi, que hoje faleceu. Que Allah tenha misericórdia dele. Que eu seja seu vizinho no além", escreveu Mustafa em seu Instagram. Acusações Empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe Reprodução/Instagram O despacho do ministro Dino informa que Mustafa é acusado pelas autoridades turcas de integrar a organização terrorista armada FETO/PDY, ligada ao clérigo Fethullah Gülen, apontado pela capital Ancara como mentor do golpe de Estado frustrado de 2016. De acordo com o texto, a conduta atribuída ao acusado tem equivalência penal no Brasil, com base na Lei 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, o que configura dupla tipicidade, um dos requisitos para a extradição. A ordem de prisão contra Mustafa foi emitida pelo 6º Juizado Criminal de Paz de Izmir, na Turquia, em 5 de abril de 2024, e o crime imputado teria ocorrido em 10 de abril de 2017, com prescrição prevista apenas para 2029. O ministro argumentou que o pedido do governo turco cumpre os requisitos exigidos pela Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017), como a apresentação de documentos que identificam o acusado, descrevem os fatos e atestam a ordem judicial emitida pela Turquia. Dino destaca ainda que não há impedimentos legais para a extradição: Mustafa não é brasileiro, não responde por crime político ou de opinião, e não há processo sobre os mesmos fatos no Brasil. “Decreto a prisão para fins de extradição de Mustafa Göktepe, nos termos do art. 84, §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.445/2017”, escreve o ministro. A decisão ocorre em meio a críticas à política brasileira de cooperação com a Turquia no caso de perseguições políticas contra membros do movimento Hizmet. g1 em 1 minuto: Criminosos aplicam golpes em vítimas da fraude do INSS; veja as orientações oficiais