ALRN aprova projeto de lei que permite que empresas negociem com descontos dívidas com o governo do RN

De autoria do governo do RN, matéria foi aprovada nesta terça-feira (8) na ALRN. Com estoque de dívidas acima de R$ 10 bilhões, Estado pretende arrecadar cerca de R$ 800 milhões. Lei de transação tributária é aprovada na ALRN Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (8), o projeto de lei de transações tributárias, que permite que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado. A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. Para empresas que encerraram as atividas, será permitido descontos de até 80%, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas.

De autoria do governo do RN, matéria foi aprovada nesta terça-feira (8) na ALRN. Com estoque de dívidas acima de R$ 10 bilhões, Estado pretende arrecadar cerca de R$ 800 milhões. Lei de transação tributária é aprovada na ALRN Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (8), o projeto de lei de transações tributárias, que permite que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado. A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. Para empresas que encerraram as atividas, será permitido descontos de até 80%, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas.