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A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO
O Parlamento tem o dever de discutir, rejeitar ou aprovar todos os projetos de lei a ele submetidos. A legislação eleitoral está em constante aperfeiçoamento e é salutar sua modificação pontual por meio do devido processo legislativo, sempre buscando o aprimoramento do Estado de Direito e a produção de normas jurídicas capazes de resguardar a lisura e a normalidade das eleições e todos os valores caros à democracia. Leia mais (03/14/2025 - 22h00)
O Parlamento tem o dever de discutir, rejeitar ou aprovar todos os projetos de lei a ele submetidos. A legislação eleitoral está em constante aperfeiçoamento e é salutar sua modificação pontual por meio do devido processo legislativo, sempre buscando o aprimoramento do Estado de Direito e a produção de normas jurídicas capazes de resguardar a lisura e a normalidade das eleições e todos os valores caros à democracia.
Leia mais (03/14/2025 - 22h00)
