<![CDATA[ Averiguação preventiva e Inquérito ]]>

A incerteza sobre os factos é uma das razões que pode levar à abertura de uma averiguação preventiva.  Quando os factos denunciados não apresentam, de imediato, indícios claros de crime, mas levantam dúvidas que precisam de ser esclarecidas.

Mar 18, 2025 - 10:05
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<![CDATA[ Averiguação preventiva e Inquérito ]]>
A incerteza sobre os factos é uma das razões que pode levar à abertura de uma averiguação preventiva.  Quando os factos denunciados não apresentam, de imediato, indícios claros de crime, mas levantam dúvidas que precisam de ser esclarecidas.