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Voto de Fux no STF é para manter a prisão de Robinho
O ministro foi contra o recurso da defesa do ex-jogador, que busca suspender o cumprimento da pena, mantido desde março. Jogador Robinho - Arquivo Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador Robinho. O tema está em análise no plenário virtual. Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. Situação atual de Robinho Desde março do ano passado, o ex-jogador está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A pena é pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo). O delito ocorreu em 2013, na Itália. Robinho cumpre pena por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Após a decisão do STJ, a defesa acionou o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador. Em 2017, o ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em uma decisão da Justiça italiana. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão – o atleta era jogador do Milan na época. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos. Pedidos de liberdade ao STF Em novembro do ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024. O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões. Julgamento de recursos Agora, o STF analisa um pedido de advogados para rever a esta decisão. No recurso ao tribunal, os advogados alegaram que não o mecanismo de transferência de execução não pode ser aplicada ao caso. Isso porque o crime ocorreu em 2013 - portanto, é anterior à vigência da Lei de Migração, de 2017. Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa "Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram. Plenário virtual O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O caso Robinho estará sob deliberação até o dia 4 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
O ministro foi contra o recurso da defesa do ex-jogador, que busca suspender o cumprimento da pena, mantido desde março. Jogador Robinho - Arquivo Reprodução O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para manter a prisão do ex-jogador Robinho. O tema está em análise no plenário virtual. Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador. Situação atual de Robinho Desde março do ano passado, o ex-jogador está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A pena é pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo). O delito ocorreu em 2013, na Itália. Robinho cumpre pena por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Após a decisão do STJ, a defesa acionou o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador. Em 2017, o ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em uma decisão da Justiça italiana. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate em Milão – o atleta era jogador do Milan na época. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos. Pedidos de liberdade ao STF Em novembro do ano passado, a Corte negou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024. O primeiro pedido foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de suas conclusões. Julgamento de recursos Agora, o STF analisa um pedido de advogados para rever a esta decisão. No recurso ao tribunal, os advogados alegaram que não o mecanismo de transferência de execução não pode ser aplicada ao caso. Isso porque o crime ocorreu em 2013 - portanto, é anterior à vigência da Lei de Migração, de 2017. Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa "Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram. Plenário virtual O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O caso Robinho estará sob deliberação até o dia 4 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
