Tema 1.224/STF: reajuste de proventos e pensões dos servidores federais anterior à Lei 11.784/08
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, sob o Tema 1.224, abordou questão relevante no campo do direito previdenciário e da administração pública. Marcelo Camargo/Agência Brasil A decisão trata da possibilidade de reajuste de proventos e pensões concedidos aos servidores públicos federais e seus dependentes, nos anos que antecedem a […] O post Tema 1.224/STF: reajuste de proventos e pensões dos servidores federais anterior à Lei 11.784/08 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, sob o Tema 1.224, abordou questão relevante no campo do direito previdenciário e da administração pública. Marcelo Camargo/Agência Brasil A decisão trata da possibilidade de reajuste de proventos e pensões concedidos aos servidores públicos federais e seus dependentes, nos anos que antecedem a […]
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